26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: MARIA CAROLINA DA SILVA VIANA CAVALCANTE (OAB 18223/AL), ADV: MARIA CAROLINA DA SILVA VIANA CAVALCANTE (OAB 18223/AL) - Processo 0700741-61.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Juliana Ester Ribeiro CarvalhoB0 - B1Pablo Macedo Bezerra de BarrosB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - SENTENÇA Dispensado o relatório, com fulcro no art. 38, in fine, da Lei 9.099/95.

Homologo, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos, o acordo celebrado entre as partes, que integra os presentes autos às fls. 140/141/142, com resolução de mérito (art. 487, III, b, do CPC), conferindo-lhe eficácia de título judicial, com fundamento no art. 57 da Lei n.º 9.099/95.

Ressalte-se, que os autores poderão requerer o desarquivamento do processo em caso de descumprimento do acordo celebrado, observado o lapso temporal legal para exercer seu direito de execução de título executivo judicial.

Publique-se; Intimem-se.

Após, arquive-se.

Maceió,22 de agosto de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
22/08/2025 21:10

Homologada a Transação
22/08/2025 10:45

Conclusos para julgamento
22/08/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 09:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: MARIA CAROLINA DA SILVA VIANA CAVALCANTE (OAB 18223/AL), ADV: MARIA CAROLINA DA SILVA VIANA CAVALCANTE (OAB 18223/AL) - Processo 0700741-61.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - AUTORA: B1Juliana Ester Ribeiro CarvalhoB0 - B1Pablo Macedo Bezerra de BarrosB0 - RÉU: B1GOL LINHAS AÉREAS S.AB0 - DESPACHO De uma análise dos autos, verifica-se que a ré requer que a audiência de conciliação, instrução e julgamento já designada seja realizada na modalidade virtual.

Entretanto, considerando o Ato Normativo Conjunto nº 01/2023 do TJ/AL, bem como o entendimento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000), que determinam que as audiências preferencialmente ocorrerão no formato presencial, e ainda o art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, que dispõe que caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização dos atos no modo presencial, indefiro o pedido de fl. 58, mantendo a audiência presencial designada para o dia 03/09/2025 às 10h45.

Dê-se ciência com urgência.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 06 de agosto de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
07/08/2025 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 20:04

Despacho de Mero Expediente
06/08/2025 10:42

Conclusos para despacho
06/08/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 10:44

Expedição de Carta.
24/07/2025 08:01

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 10:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
23/07/2025 22:25

Decisão Proferida
23/07/2025 07:17

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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