TJAL - 0700269-98.2016.8.02.0068

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Pilar

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL COMARCA DE PILAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS FELIPE DA SILVA

CPF *43.***.*30-44

Advogados

JOAO AUGUSTO SOARES VIEGA

ISRAEL DOS SANTOS VASCONCELOS

OAB: 11792/AL

Testemunhas

Partes

CLEBER FERREIRA SANTOS

CPF *69.***.*93-20

ROSTAND LINS DE MENDONCA

CPF *05.***.*85-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:17

    Transitado em Julgado

  • 05/09/2025 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ISRAEL DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB 11792/AL), ADV: JOÃO AUGUSTO SOARES VIEGA (OAB 8814/AL) - Processo 0700269-98.2016.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Carlos Felipe da SilvaB0 - Portanto, acolho o parecer ministerial, o qual adoto como razões de decidir e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado CARLOS FELIPE DA SILVA , com fundamento no artigo 28-A, § 13 do Código de Processo Penal, ante o seu cumprimento integral.

  • 18/08/2025 13:35

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2025 11:01

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 15/08/2025 10:51

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2025 03:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/08/2025 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2025 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: JOÃO AUGUSTO SOARES VIEGA (OAB 8814/AL), ADV: ISRAEL DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB 11792/AL) - Processo 0700269-98.2016.8.02.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Carlos Felipe da SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para manifestação acerca do cumprimento integral do acordo de não persecução penal.

  • 01/08/2025 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2025 11:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/08/2025 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2025 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 00:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2023 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 12:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2023 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 13:34

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2023 12:46

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/08/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 11:15

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/06/2023 07:45

    Visto em Autoinspeção

  • 25/05/2023 14:04

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 24/05/2023 23:07

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 14:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 12:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/05/2023 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 12:32

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2023 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/03/2023 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2023 05:45

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/03/2023 11:54

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2023 08:00:00, Vara do Único Ofício de Pilar.

  • 01/03/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 08:22

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/09/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 10:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/09/2022 13:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2022 07:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/08/2022 08:55

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2022 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/05/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 13:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 12:55

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2022 11:30:00, Vara do Único Ofício de Pilar.

  • 02/05/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2022 00:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2022 10:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/04/2022 23:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2022 23:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2022 22:47

    Expedição de Mandado.

  • 21/04/2022 22:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/04/2022 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 11:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/03/2022 18:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/03/2022 09:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/03/2022 12:16

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 10:00:00, Vara do Único Ofício de Pilar.

  • 04/02/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2021 13:12

    Visto em Autoinspeção

  • 02/09/2020 09:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/08/2020 11:29

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2020 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2020 13:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2020 19:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2020 18:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/08/2020 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2020 18:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/06/2020 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2020 08:56

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2020 08:39

    Juntada de Mandado

  • 04/06/2020 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2020 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 20:05

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 19:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2020 09:01

    Expedição de Ofício.

  • 05/02/2020 04:56

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2020 04:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2019 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2019 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2019 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/11/2019 09:02

    Classe Processual alterada

  • 20/08/2019 17:36

    Decisão Proferida

  • 13/08/2019 13:20

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2019 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2019 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 11:21

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/01/2019 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2018 09:19

    Visto em correição

  • 31/10/2017 10:52

    Visto em correição

  • 28/10/2016 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2016 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2016 13:44

    Decisão Proferida

  • 20/09/2016 09:53

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2016 09:33

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/09/2016 09:33

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 20/09/2016 09:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 05/09/2016 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/09/2016 10:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/09/2016 10:13

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2016 21:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2016 11:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/09/2016 10:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2016 08:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2016

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO JUDICIAL • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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