04/09/2025 13:23

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:21

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 00:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:08

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 12:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 08:59

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
22/08/2025 08:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
17/08/2025 03:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700642-14.2024.8.02.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - RÉU: B1Henrique da Silva de AlmeidaB0 - DECISÃO 1.

Tratando-se de recurso de apelação interposto de forma própria e tempestiva, cuja lei não exige preparo, recebo-o em todos os seus termos, com fundamento no artigo 596 do Código de Processo Penal. 2.

Deste modo, atendendo à expressa disposição do artigo 600 do Código de Processo Penal, intime-se o apelante para que, no prazo legal de 08 (oito) dias, apresente as razões do recurso. 3.

Após a juntada das referidas razões, dê-se vista ao Ministério Público, para que, em igual prazo, apresente as devidas contrarrazões. 4.

Por fim, proceda-se à remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para apreciação do mérito, com as homenagens de estilo. 5.

Providências necessárias.

Pão de Açúcar-AL, data da assinatura eletrônica.

Lucas Carvalho Tenório de Albuquerque Juiz de Direito
01/08/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 12:09

Decisão Proferida
01/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
30/07/2025 09:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 16:21

Juntada de Mandado
24/07/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 08:00

Decisão Proferida
23/07/2025 08:20

Conclusos para despacho
23/07/2025 08:19

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 11:55

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/07/2025 11:54

Expedição de Mandado.
22/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 11:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 11:32

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
19/07/2025 12:07

Julgado procedente o pedido
16/07/2025 13:10

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:55

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2025 12:55:29, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
16/07/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 02:38

Expedição de Certidão.
09/06/2025 11:53

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 09:47

Juntada de Mandado
06/06/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:07

Juntada de Mandado
03/06/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 10:14

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:12

Expedição de Mandado.
02/06/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
02/06/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/06/2025 09:39

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:36

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/07/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
30/05/2025 09:51

Decisão Proferida
23/05/2025 09:53

Conclusos para despacho
23/05/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 11:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 11:03

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:36

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 11:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 07:06

Conclusos para despacho
25/04/2025 04:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/04/2025 12:58

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/04/2025 12:58

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:59

Juntada de Mandado
08/04/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 15:38

Decisão Proferida
07/04/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:39

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:05

Expedição de Ofício.
04/04/2025 10:35

Despacho de Mero Expediente
04/04/2025 09:21

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/04/2025 09:20

Expedição de Mandado.
04/04/2025 09:00

Expedição de Ofício.
04/04/2025 08:39

Evolução da Classe Processual
04/04/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 08:17

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 12:16

Conclusos para despacho
03/04/2025 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:11

Expedição de Ofício.
19/12/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:07

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 12:05

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/11/2024 12:05:11, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
28/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 11:00:00, Vara do Único Ofício de Pão de Açúcar.
28/11/2024 09:40

Despacho de Mero Expediente
28/11/2024 08:00

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 06:31

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
01/11/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 20:18

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/11/2024 10:13

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 10:32

Expedição de Ofício.
25/09/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 09:23

Decisão Proferida
04/09/2024 18:23

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/08/2024 08:03

Expedição de Certidão.
29/08/2024 13:57

Despacho de Mero Expediente
29/08/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 10:43

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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