29/08/2025 11:42

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/08/2025 11:42

Redistribuição de Processo - Saída
29/08/2025 10:58

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
08/08/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO (OAB A2065/AM), ADV: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO (OAB A2065/AM), ADV: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO (OAB A2065/AM), ADV: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO (OAB A2065/AM), ADV: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO (OAB A2065/AM), ADV: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO (OAB A2065/AM), ADV: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO (OAB A2065/AM), ADV: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO (OAB A2065/AM), ADV: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO (OAB A2065/AM), ADV: RODRIGO VIEIRA DE CASTRO (OAB A2065/AM) - Processo 0738449-78.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - IMPETRANTE: B1Adrielly Cristina Pinto de AlmeidaB0 - B1Arthur Pinto de AlmeidaB0 - B1Beattriz Lemos Cabral de ArrudaB0 - B1Cezar TochettoB0 - B1Clara Damasceno LacerdaB0 - B1Iagson Thaillon Rodrigues de Sousa,B0 - B1Jessica Batista Fuchs LoureiroB0 - B1Patricia Pereira Teixeira LemosB0 - B1Solimar Emerick AraujoB0 - B1Vitor Gomes FerreiraB0 - DECISÃO Considerando que, nos termos da Lei n.º 6.564/2005 (Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas), caberá a uma das Varas da Fazenda Pública o julgamento dos feitos em que interessada a Fazenda Estadual do de Alagoas, os entes de sua administração indireta e os delegatários dos serviços públicos que conceder ou permitir, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, nos termos do § 1º, do art. 64, do CPC e, com isso, determino a redistribuição dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública Estadual.

Maceió, 6 de agosto de 2025.

Jamil Amil Albuquerque de Hollanda Ferreira Juiz de Direito
07/08/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 08:34

Decisão Proferida
01/08/2025 17:25

Conclusos para despacho
01/08/2025 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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