04/08/2025 10:53

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
04/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: POLIANA DE ANDRADE SOUZA (OAB 6688/AL) - Processo 0702377-34.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Medicamentos - AUTORA: B1Maria Cristina da SilvaB0 - DESPACHO Analisando os autos, especificamente à decisão de fl. 456-460, o Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas entendeu que "no acórdão objurgado e o entendimento vinculante firmado pela Corte Superior, uma vez que não reconheceu a responsabilidade da União pelo financiamento do medicamento inserido no grupo 1A e a consequente competência da Justiça Federal." Como consequência, determinou "o ENCAMINHAMENTO do feito ao relator originário ou a quem o sucedeu para que submeta os autos ao órgão fracionário deste Tribunal de Justiça, a fim de que, acaso necessário, exerça o juízo de retratação ou promova a devida distinção, na forma do art. 1.030, II, do Código de Processo Civil." Entretanto, os autos foram encaminhados a juízo de primeiro grau, a(o) Juiz(a) de Direito da 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual.

Assim, encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas para o prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 01 de agosto de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
01/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 12:52

Despacho de Mero Expediente
22/07/2025 18:58

Conclusos para despacho
22/07/2025 18:57

Transitado em Julgado
22/07/2025 18:57

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
20/07/2025 13:00

Recebido recurso eletrônico
21/06/2023 17:53

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
21/06/2023 17:47

Expedição de Certidão.
21/06/2023 17:42

Juntada de Outros documentos
06/06/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
05/06/2023 14:53

Expedição de Mandado.
31/05/2023 16:42

Visto em Autoinspeção
21/12/2022 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 00:46

Expedição de Certidão.
02/12/2022 08:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/12/2022 08:48

Expedição de Certidão.
02/12/2022 08:47

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
02/12/2022 08:01

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 08:01

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 12:45

Juntada de Mandado
15/09/2022 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2022 08:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/08/2022 08:33

Expedição de Mandado.
23/08/2022 11:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/08/2022 19:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 16:26

Despacho de Mero Expediente
09/08/2022 09:25

Conclusos para despacho
08/08/2022 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 00:30

Expedição de Certidão.
28/07/2022 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2022 10:39

Expedição de Certidão.
28/07/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 01:14

Expedição de Certidão.
19/05/2022 23:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/05/2022 23:47

Expedição de Certidão.
19/05/2022 16:54

Visto em Autoinspeção
28/03/2022 18:55

Juntada de Outros documentos
28/03/2022 18:55

Juntada de Outros documentos
27/03/2022 01:24

Expedição de Certidão.
27/03/2022 01:24

Expedição de Certidão.
22/03/2022 17:33

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 16:09

Expedição de Mandado.
18/03/2022 10:46

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 17:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/03/2022 17:43

Expedição de Certidão.
16/03/2022 17:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/03/2022 17:43

Expedição de Certidão.
16/03/2022 16:18

Decisão Proferida
16/03/2022 14:34

Conclusos para despacho
16/03/2022 14:33

Expedição de Certidão.
15/03/2022 21:25

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 01:21

Expedição de Certidão.
08/03/2022 01:20

Expedição de Certidão.
25/02/2022 22:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2022 22:34

Expedição de Certidão.
25/02/2022 22:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/02/2022 22:34

Expedição de Certidão.
17/02/2022 15:18

Despacho de Mero Expediente
15/02/2022 18:38

Conclusos para despacho
15/02/2022 17:15

Juntada de Outros documentos
08/02/2022 13:07

Conclusos para despacho
03/02/2022 12:25

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 11:28

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 11:27

Juntada de Outros documentos
17/12/2021 11:26

Juntada de Outros documentos
09/12/2021 09:45

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 00:50

Expedição de Certidão.
01/12/2021 17:46

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 13:02

Juntada de Outros documentos
19/11/2021 12:52

Expedição de Mandado.
19/11/2021 12:51

Despacho de Mero Expediente
19/11/2021 11:27

Expedição de Mandado.
18/11/2021 16:44

Juntada de Outros documentos
18/11/2021 15:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2021 15:54

Expedição de Certidão.
18/11/2021 15:53

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/11/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2021 00:26

Expedição de Certidão.
11/11/2021 00:26

Expedição de Certidão.
09/11/2021 14:55

Juntada de Outros documentos
04/11/2021 17:48

Conclusos para despacho
31/10/2021 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2021 09:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2021 09:54

Expedição de Certidão.
31/10/2021 09:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2021 09:54

Expedição de Certidão.
31/10/2021 09:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2021 09:54

Expedição de Certidão.
26/10/2021 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/10/2021 19:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2021 18:13

Julgado procedente o pedido
25/10/2021 15:17

Conclusos para despacho
07/10/2021 19:21

Conclusos para despacho
07/10/2021 19:21

Conclusos para despacho
29/09/2021 15:10

Juntada de Outros documentos
23/09/2021 18:32

Conclusos para despacho
23/09/2021 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/09/2021 18:32

Redistribuição de Processo - Saída
20/09/2021 16:26

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
20/09/2021 16:25

Expedição de Certidão.
22/07/2021 10:56

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 10:55

Juntada de Outros documentos
22/07/2021 10:46

Conclusos para despacho
22/07/2021 10:43

Reativação de Processo Baixado
07/07/2021 10:43

Remetidos os Autos da Distribuição
07/07/2021 10:43

Baixa Definitiva
07/07/2021 10:42

Juntada de Outros documentos
03/07/2021 17:54

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
10/05/2021 00:19

Expedição de Certidão.
09/05/2021 02:37

Expedição de Certidão.
29/04/2021 10:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2021 10:22

Expedição de Certidão.
29/04/2021 10:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/04/2021 10:22

Expedição de Certidão.
29/04/2021 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/04/2021 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2021 11:01

Decisão Proferida
26/04/2021 13:20

Visto em Autoinspeção
19/04/2021 12:27

Conclusos para despacho
19/04/2021 08:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 00:35

Expedição de Certidão.
18/04/2021 01:13

Expedição de Certidão.
16/04/2021 16:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2021 16:00

Apensado ao processo
16/04/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 13:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2021 13:18

Expedição de Certidão.
08/04/2021 13:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2021 13:18

Expedição de Certidão.
08/04/2021 13:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/04/2021 13:18

Expedição de Certidão.
08/04/2021 07:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2021 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 17:06

Declarada incompetência
05/04/2021 13:33

Conclusos para despacho
22/03/2021 00:57

Expedição de Certidão.
18/03/2021 13:58

Conclusos para despacho
16/03/2021 11:20

Juntada de Outros documentos
11/03/2021 15:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/03/2021 15:22

Expedição de Certidão.
11/03/2021 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2021 21:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 21:14

Despacho de Mero Expediente
01/03/2021 21:59

Conclusos para despacho
01/03/2021 21:58

Expedição de Certidão.
19/02/2021 00:18

Expedição de Certidão.
18/02/2021 01:18

Expedição de Certidão.
09/02/2021 08:14

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 10:59

Expedição de Certidão.
08/02/2021 09:48

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 09:47

Juntada de Outros documentos
08/02/2021 09:07

Expedição de Certidão.
08/02/2021 09:06

Expedição de Ofício.
08/02/2021 09:03

Expedição de Ofício.
08/02/2021 09:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/02/2021 09:00

Expedição de Certidão.
08/02/2021 09:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/02/2021 09:00

Expedição de Certidão.
08/02/2021 09:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/02/2021 09:00

Expedição de Certidão.
05/02/2021 20:48

Decisão Proferida
02/02/2021 12:35

Conclusos para despacho
02/02/2021 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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