TJAL - 0705542-26.2020.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
-
22/08/2025 12:23
Ato Publicado
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0705542-26.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apte/Apdo: Tânia Maria Omena da Silva - Apdo/Apte: Banco Bmg S./a. - Des.
Klever Rêgo Loureiro - Por unanimidade dos votos, em CONHECER dos presentes recursos para, no mérito,por idêntica votação, DAR PROVIMENTO ao apelo da autora; e, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do réu.
Consectários legais alterados, nos termos acima delineados. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR.
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
DANO MORAL POR VIOLAÇÃO A DIREITO DE PERSONALIDADE.
OCORRÊNCIA.
QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO COM BASE NO VALOR ADOTADO POR ESTA CORTE ESTADUAL DE JUSTIÇA EM CASOS ANÁLOGOS.
RESTITUIÇÃO EM DOBRO.
RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDO PARA O BANCO E PROVIDO PARA A CONSUMIDORA.I.
CASO EM EXAMEII.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO(I) SABER SE O BANCO RÉU CONSEGUIU COMPROVAR A VALIDADE DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.(II) SE A RESTITUIÇÃO DOS VALORES DEVE SER FEITA EM DOBRO, CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, E A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER APLICADA.III.
RAZÕES DE DECIDIRIV.
DISPOSITIVORECURSOS CONHECIDOS E, NO MÉRITO, DADO PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA E NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO BANCO, COM AJUSTES NOS CONSECTÁRIOS LEGAIS.DISPOSITIVOS NORMATIVOS RELEVANTES CITADOS:ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC).ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC).ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC).ART. 944 DO CÓDIGO CIVIL.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA:TJSP.
AC: 10007947220208260464 SP 1000794-72.2020.8.26.0464.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Thiago Omena dos Santos (OAB: 15427/AL) - Fábio Frasato Caires (OAB: 14063A/AL) - Fábio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) -
21/08/2025 14:45
Acórdãocadastrado
-
21/08/2025 13:46
Processo Julgado Sessão Presencial
-
21/08/2025 13:46
Conhecido o recurso de
-
21/08/2025 10:13
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/08/2025 09:30
Processo Julgado
-
12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
-
08/08/2025 21:32
Ato Publicado
-
08/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0705542-26.2020.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apte/Apdo: Tânia Maria Omena da Silva - Apdo/Apte: Banco Bmg S./a. - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 20/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 7 de agosto de 2025.
Belª.
Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Thiago Omena dos Santos (OAB: 15427/AL) - Fábio Frasato Caires (OAB: 14063A/AL) - Fábio Frasato Caires (OAB: 124809/SP) -
08/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
-
07/08/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2025 09:39
Incluído em pauta para 07/08/2025 09:39:38 local.
-
06/08/2025 17:22
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
12/03/2025 12:30
Ciente
-
12/03/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
-
28/01/2025 13:30
Conclusos para julgamento
-
28/01/2025 13:30
Expedição de tipo_de_documento.
-
28/01/2025 13:30
Distribuído por sorteio
-
28/01/2025 13:26
Registrado para Retificada a autuação
-
28/01/2025 13:25
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0700262-88.2025.8.02.0069
Jose Junior da Silva
Jose Junior da Silva
Advogado: Dayze Silva Pereira
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 06/08/2025 13:42
Processo nº 0717278-36.2023.8.02.0001
Policia Civil do Estado de Alagoas
Daniel Manoel dos Santos
Advogado: Minghan Chen Lima
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 28/04/2023 13:25
Processo nº 0000142-22.2025.8.02.0058
Simonica Madeiro de Almeida Lima
Estado de Alagoas
Advogado: Ana Carolina Pineiro Neiva Pires
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/07/2025 09:10
Processo nº 0707490-50.2025.8.02.0058
Josefa Ferreira Pinheiro
Estado de Alagoas
Advogado: Dario Darlan Cavalcante dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 11/05/2025 18:45
Processo nº 0705542-26.2020.8.02.0001
Tania Maria Omena da Silva
Banco Bmg S.A
Advogado: Thiago Omena dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 09/11/2022 13:03