28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA CADETE ROCHA (OAB 21722/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0712026-07.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Josefa Maria da Conceição SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Ao compulsar os autos, verifico que a parte autora requereu a desistência da ação.

No âmbito dos juizados especiais, o pedido de desistência pode ser acolhido mesmo sem a anuência do réu já citado, desde que anterior à sentença, na forma do enunciado nº 90 do FONAJE em combinação com o § 5º do art. 485 do Código de Processo Civil, culminando na extinção do feito.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Em face da presente desistência, revogo a decisão interlocutória de fls. 143 a 144 dos autos.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.

Arapiraca,26 de agosto de 2025.
26/08/2025 11:40

Extinto o processo por desistência
26/08/2025 11:08

Conclusos para julgamento
26/08/2025 11:06

Expedição de Carta.
22/08/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: JULIANA CADETE ROCHA (OAB 21722/AL) - Processo 0712026-07.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Josefa Maria da Conceição SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 30 de setembro de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
19/08/2025 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 13:20

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2025 10:00:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
19/08/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANA CADETE ROCHA (OAB 21722/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0712026-07.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Josefa Maria da Conceição SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela antecipada, para: (I) determinar em no máximo 07 dias contados da intimação a imediata suspensão dos descontos mensais sobre os proventos da autora, no que diz respeito às cobranças decorrentes do contrato de cartão consignado discutida nestes autos, sob pena de R$350,00 por cada novo desconto efetuado, limitado a R$5.000,00 ( cinco mil reais ); outrossim, determino que a ré se abstenha de inscrever o nome da autora nos órgãos protetivos de crédito, no que tange à aludida cobrança, sob pena de multa de R$3.000,00 ( três mil reais ) e caso já o tenha feito determino a retirada em no máximo 07 dias sob pena de multa diária de R$250,00 limitado a R$6.000,00 ( seis mil reais ); (II) determinar a inversão do ônus da prova; (III) determinar a citação e a intimação da parte autora quanto à audiência de conciliação, caso ainda não tenha sido adotada tal providência.

Intimem-se.

Arapiraca ,data da assinatura digital.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
13/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 10:34

Decisão Proferida
07/08/2025 03:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: JULIANA CADETE ROCHA (OAB 21722/AL) - Processo 0712026-07.2025.8.02.0058 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Josefa Maria da Conceição SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 09 de setembro de 2025, às 9 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em cumprimento aos ditames estabelecidos pelo Ato Normativo Conjunto n.º 05 de 29 de março de 2022, da Lavra do Tribunal de Justiça de Alagoas, e da Corregedoria Geral de Justiça, por critério adotado pelo(a), Magistrado(a) titular deste juízo, Durval Mendonça Júnior, passo a realizar citação/intimação das partes para que tomem ciência de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E/OU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO e JULGAMENTO já designada nestes autos será realizada na modalidade HÍBRIDA (VIRTUAL, para quem desejar acessar por meio de link e PRESENCIAL, para os que preferirem comparecer a este JEC).

Nessa ocasião, advertimos que a referida audiência ocorrerá por intermédio do aplicativo Zoom Meetings, devendo as partes ingressarem na sala virtual de audiências deste Juizado Especial Cível através do seguinte link: https://us02web.zoom.us/my/jecc2arapiraca ou ID: jecc2arapiraca, antes do horário previsto neste ato ordinatório, sob pena de responsabilidade pelo não ingresso a tempo!
05/08/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 16:23

Expedição de Carta.
05/08/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 08:31

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:29

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2025 09:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
25/07/2025 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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