TJAL - 0700638-76.2025.8.02.0036

ADV: JÂNIO CAVALCANTE GONZAGA (OAB 4853/AL) - Processo 0700638-76.2025.8.02.0036 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - AUTOR:
B1Lindomar Melo Soares
B0 - DECISÃO Compulsando os autos, verifico que há indícios de que a parte autora não preenche os requisitos para o deferimento da justiça gratuita, tendo em vista que as partes são qualificadas como professor e agente administrativa, com renda bruta comprovada de pelo menos R$ 7.000,00 (sete mil reais_, adquiriram bens na constância da união estável e o valor atribuído à causa foi de cerca de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), o que sugere que a possui condições de arcar com as custas processuais, a despeito da alegação genérica de impossibilidade atual.

Diante do exposto, com fundamento no art. 99, §2º, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da justiça gratuita, tais como declaração do imposto de renda dos últimos 02 (dois) exercícios ou declaração negativa, extrato bancário da movimentação de sua conta dos últimos 6 (seis) meses, contracheques dos últimos três meses (para quem tem vínculo empregatício) etc., bem como comprovação de gastos extraordinários, se for o caso, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça.

Advirta-se que deverá instruir o requerimento com a juntada do cálculo das custas obtido no site do Tribunal de Justiça de Alagoas, sob pena de comprometer a análise do benefício legal.

Ressalte-se que, no prazo assinalado, a parte autora poderá adiantar o pagamento das custas processuais, para permitir a rápida tramitação do processo, caso entenda, depois desse despacho, pela insubsistência do requerimento de gratuidade.

Após, façam-se os autos conclusos na fila Concluso - Ato Inicial ou Concluso para Sentença - Homologação (fila destinada a apreciação de processos de homologação de acordo/transação, desistência, não emenda da inicial e extinção do processo por abandono), conforme o caso.

Providências necessárias.

São José da Tapera, data da assinatura eletrônica.