TJAL - 0722986-82.2014.8.02.0001

1ª instância - 18ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

CESAR EUSTAQUIO MALTA AMARAL

CPF *88.***.*80-25

ELISIO SAVIO DOS ANJOS MAIA

CPF *11.***.*30-97

IVALDO BUARQUE BARBOSA

CPF *21.***.*27-49

ARISTEU JOSE LOPES CAVALCANTE

CPF *46.***.*60-49

FRANCISCO HOLANDA COSTA

CPF *43.***.*59-34

NGELA MARIA MALTA AMARAL

CPF *87.***.*60-25

ERALDO MALTA BRANDAO FILHO

CPF *11.***.*42-00

WELLINGTON APRATTO TORRES

CPF *53.***.*66-34

JOSE ROBSON DOS SANTOS ROCHA

CPF *39.***.*31-91

JASMELINO FERREIRA DE ARAUJO

CPF *41.***.*78-15

MARIA AUGUSTA PASSOS LEITE

CPF *82.***.*20-78

NILTON PRADINES LEITE

CPF *42.***.*40-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NGELA MARIA MALTA AMARAL

CPF *87.***.*60-25

JOSEANE BARBOSA FERREIRA

CPF *48.***.*00-63

JASDETE BARBOSA FERREIRA

CPF *48.***.*96-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 00:30

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 03:14

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DOUGLAS DE ASSIS BASTOS (OAB 8012/AL), ADV: RODRIGO MONTEIRO DE ALCANTARA (OAB 9580/AL), ADV: THYAGO BEZERRA SAMPAIO (OAB 7488/AL) - Processo 0722986-82.2014.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Teto Salarial - AUTOR: B1Francisco Holanda CostaB0 e outros - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - TERCEIRO I: B1Ângela Maria Malta AmaralB0 e outros - Ante o exposto, se encontrando nos autos mais de um pedido de habilitação de herdeiro do credor César Eustáquio Malta Amaral e, como também, não tendo sido cumprida a determinação do despacho de fls. 559, entendo por bem, intimar as requerentes (Ângela Maria Malta Amaral e Iraneide Bezerra da Silva Malta Amaral) para se manifestarem nos autos e no mesmo prazo de 10 (dez) dias, juntarem a informação se o ITCMD foi devidamente recolhido.

    Cumpra-se.

    Após, retornem-me conclusos.

  • 01/08/2025 19:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2025 14:13

    Decisão Proferida

  • 04/01/2024 15:30

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 03:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/08/2023 03:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 01:50

    Evolução da Classe Processual

  • 31/07/2023 09:37

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/07/2023 13:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/07/2023 12:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/04/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 14:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/02/2023 20:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/02/2023 18:01

    Despacho de Mero Expediente

  • 10/10/2022 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2022 18:18

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2022 00:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 14:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/09/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/09/2022 15:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2022 15:46

    Republicado ato_publicado em 14/09/2022.

  • 12/09/2022 09:30

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/09/2022 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/09/2022 14:26

    Decisão Proferida

  • 30/08/2022 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 09:02

    Reativação de Processo Suspenso/ Arquivado - Altera a situação para "Julgado"

  • 19/08/2022 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 14:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 09:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 11/01/2022 21:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2022 18:24

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/01/2021 09:57

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2020 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 18:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/12/2020 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2020 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2020 00:21

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 11/12/2020 10:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/12/2020 20:45

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/12/2020 18:05

    Decisão Proferida

  • 02/10/2020 13:57

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2020 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2020 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2020 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2020 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 19:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/05/2020 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2020 09:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/05/2020 18:28

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/05/2020 17:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/04/2020 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 16:48

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 08:02

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 08:02

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2020 02:47

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 04/01/2020 00:09

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 21/12/2019 02:03

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 18/12/2019 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2019 09:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/12/2019 12:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 06/12/2019 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 20:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/12/2019 17:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/11/2019 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 17:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/11/2019 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 15:12

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 13/09/2019 11:46

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2019 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2019 19:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 10:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/08/2019 20:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2019 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 15:36

    Decisão Proferida

  • 12/08/2019 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 17:31

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2019 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2019 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2019 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2019 09:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/06/2019 20:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/06/2019 10:53

    Decisão Proferida

  • 07/06/2019 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 09:35

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 06/06/2019 20:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/06/2019 16:44

    Decisão Proferida

  • 05/06/2019 17:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2019 11:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2019 20:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/04/2019 16:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/04/2019 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 16:24

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 08/03/2019 10:55

    Realizado cálculo de custas

  • 08/03/2019 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2019 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2019 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2019 10:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2019 20:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2019 15:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/01/2019 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2019 18:14

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2019 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2019 03:07

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 19/01/2019 02:13

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 12/01/2019 03:41

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 05/01/2019 01:53

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 22/12/2018 01:32

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 16/11/2018 22:22

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 09/11/2018 23:13

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 06/11/2018 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2018 11:03

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 26/10/2018 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 09:26

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/10/2018 20:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/10/2018 18:02

    Decisão Proferida

  • 17/08/2018 09:21

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2018 14:47

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2018 21:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 16:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/04/2018 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2018 09:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/03/2018 19:33

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/03/2018 14:37

    Decisão Proferida

  • 27/02/2018 14:02

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2018 09:19

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/02/2018 20:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2018 18:11

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/02/2018 13:55

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 13:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2018 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2018 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 16:02

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 25/01/2018 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2018 14:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/01/2018 14:44

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2018 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2017 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2017 13:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/12/2017 13:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/12/2017 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2017 11:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/12/2017 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2017 15:20

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/10/2017 17:51

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 30/10/2017 17:43

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2017 17:43

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2017 17:15

    Recebido recurso eletrônico

  • 23/11/2016 14:15

    Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

  • 16/11/2016 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2016 10:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/09/2016 17:01

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2016 13:14

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/08/2016 16:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2016 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2016 15:19

    Juntada de Mandado

  • 24/08/2016 13:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2016 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2016 10:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 04/08/2016 18:07

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2016 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2016 15:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2016 16:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2016 17:16

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/03/2015 16:06

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2015 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2014 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2014 16:37

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 28/11/2014 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2014 14:16

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2014 17:24

    devolvido o

  • 24/09/2014 16:22

    devolvido o

  • 12/09/2014 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 07/09/2014 13:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 28/08/2014 09:26

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2014 09:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2014

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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