TJAL - 0700621-38.2025.8.02.0069
1ª instância - 4ª Vara Palmeira dos Indios / Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 15:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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19/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FRANCISCO DE ASSIS DE FRANÇA JÚNIOR (OAB 7315/AL) - Processo 0700621-38.2025.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Ramon Alves da SilvaB0 - Providencie-se a juntada aos autos da folha de antecedentes do investigado e das certidões extraídas do SAJ que informem se este responde ou já respondeu a processo criminal e se já foi condenado por sentença transitada em julgado, bem como se foi contemplado, nos 5 (cinco) anos anteriores ao cometimento da infração, por benefícios processuais..
Sendo as certidões favoráveis ao investigado, e considerando a possibilidade de proposta de acordo de não persecução, como mencionado pelo Ministério Público (conforme pág. 94), e em respeito ao que dispõe o §4º do art. 28-A do Código de Processo Penal, DESIGNE-SE audiência para que o réu se manifeste acerca de tal proposta, movendo-se o processo para a fila "Ag.
Designação de Audiência".
INTIME-SE o investigado acerca da realização do ato, cientificando-o de que deve comparecer à audiência acompanhado de advogado para a formalização do acordo e, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado defensor público ou dativo.
Sendo as certidões desfavoráveis, dê-se nova vista ao Ministério Público para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Providências necessárias. -
18/08/2025 13:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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16/08/2025 09:12
Despacho de Mero Expediente
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13/08/2025 09:01
Conclusos para despacho
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13/08/2025 09:00
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 03:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 03:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: FRANCISCO DE ASSIS DE FRANÇA JÚNIOR (OAB 7315/AL) - Processo 0700621-38.2025.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADO: B1Ramon Alves da SilvaB0 - Autos n° 0700621-38.2025.8.02.0069 Ação: Auto de Prisão em Flagrante Assunto: Prisão em flagrante Indiciante: Estado de Alagoas Indiciado: Ramon Alves da Silva ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, e em cumprimento ao despacho de página 49, dou vista à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para requerer o que entender de direito.
Palmeira dos Índios, 05 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
06/08/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2025 12:59
Autos entregues em carga ao destinatario.
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06/08/2025 12:59
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
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05/08/2025 15:46
Juntada de Outros documentos
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05/08/2025 13:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2025 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 09:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
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05/08/2025 09:03
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 09:02
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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30/07/2025 21:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2025 18:35
Despacho de Mero Expediente
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21/07/2025 13:17
Conclusos para despacho
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21/07/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
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21/07/2025 13:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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21/07/2025 13:02
Redistribuição de Processo - Saída
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21/07/2025 13:02
Recebimento de Processo de Outro Foro
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21/07/2025 10:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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20/07/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
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20/07/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
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20/07/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
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20/07/2025 13:34
Juntada de Outros documentos
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20/07/2025 13:16
Juntada de Outros documentos
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20/07/2025 11:01
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2025 11:01:04, 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal.
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20/07/2025 10:49
Juntada de Outros documentos
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20/07/2025 08:26
Juntada de Outros documentos
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19/07/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
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19/07/2025 13:08
Juntada de Outros documentos
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19/07/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
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19/07/2025 13:00
Juntada de Outros documentos
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19/07/2025 11:03
Decisão Proferida
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19/07/2025 11:02
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2025 10:18
Despacho de Mero Expediente
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19/07/2025 10:12
Juntada de Outros documentos
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19/07/2025 08:46
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/07/2025 08:30:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.
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19/07/2025 07:36
Conclusos para decisão
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19/07/2025 07:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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