18/06/2025 09:23

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
17/06/2025 22:34

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 20:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 03:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB 14592/AL) Processo 0700400-55.2022.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, passo a intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
26/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 19:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB 14592/AL), Karla Tess Firmino Lima (OAB 15245/AL), Wanderson de Almeida Gomes (OAB 20437/AL) Processo 0700400-55.2022.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eluzia Apolinário da Silva - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.022, do Código de Processo Civil: I - Rejeito os embargos de declaração opostos pela parte autora, por ausência de omissão, uma vez que o pedido de refaturamento de contas de água foi formulado de forma genérica, sem indicação concreta de irregularidades ou individualização de faturas, não havendo ponto específico a ser enfrentado pelo juízo.

II - Acolho os embargos de declaração opostos pela parte ré (CASAL), para suprir a obscuridade contida no dispositivo da sentença, esclarecendo que a determinação judicial restringe-se ao cancelamento da multa por consumo elevado aplicada pela ré, não havendo determinação de refaturamento das contas de água em sua integralidade, por ausência de impugnação individualizada e concreta de outras cobranças.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/05/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 13:23

Embargos de Declaração Acolhidos
25/01/2025 20:48

Conclusos para julgamento
24/01/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB 14592/AL), Karla Tess Firmino Lima (OAB 15245/AL), Wanderson de Almeida Gomes (OAB 20437/AL) Processo 0700400-55.2022.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eluzia Apolinário da Silva - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar ambas as partes para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
21/01/2025 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/01/2025 11:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/01/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 07:44

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 17:50

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
20/01/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/01/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:04

Conclusos para despacho
20/01/2025 07:59

Expedição de Certidão.
17/01/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 15:05

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
17/01/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 11:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/01/2025 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/01/2025 11:10

Julgado procedente em parte o pedido
30/01/2024 10:02

Conclusos para despacho
30/01/2024 10:02

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2023 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 17:20

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 10:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/07/2023 13:11

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
11/07/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/07/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 16:05

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 07:56

Conclusos para despacho
28/06/2023 18:35

Juntada de Outros documentos
12/06/2023 13:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/06/2023 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/06/2023 08:25

Expedição de Carta.
08/06/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 07:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 10:45:00, Vara do Único Ofício de Cacimbinhas.
07/06/2023 16:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/05/2023 21:20

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 09:24

Conclusos para despacho
24/05/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 12:17

Conclusos para despacho
13/02/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
17/01/2023 10:19

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/01/2023 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/01/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 20:00

Conclusos para despacho
02/06/2022 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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