07/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA NATÁRIO SILVEIRA (OAB 17023/AL), ADV: ERICK DUARTE CAVALCANTE (OAB 17307/AL), ADV: THIAGO DUARTE CAVALCANTE (OAB 17871/AL) - Processo 0800013-44.2020.8.02.0030 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes da Lei de licitações - RÉU: B1PAULO DOS SANTOS FERREIRAB0 - Dê-se vista à Defensoria Pública para apresentação de defesa técnica em favor do réu citado que não constituiu procurador no prazo legal.

Após a juntada das respostas pela Defensoria, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação específica quanto à eventual ocorrência de abolitio criminis, bem como para que esclareça expressamente ao Juízo se, a conduta do réu corresponde à segunda parte do tipo penal previsto no art. 89, caput, da Lei nº 8.666/93 ("deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou inexigibilidade de licitação").

Cumpridas as diligências acima determinadas, retornem os autos conclusos. Às providências necessárias.
04/08/2025 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2025 18:14

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 20:06

Conclusos para decisão
20/03/2025 20:04

Expedição de Certidão.
17/09/2024 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:24

Expedição de Mandado.
09/08/2024 11:59

Expedição de Ofício.
09/08/2024 11:43

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:38

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 11:37

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 21:41

Evolução da Classe Processual
22/07/2024 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/07/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2024 12:28

Recebida a denúncia
10/06/2024 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 13:56

Conclusos para despacho
07/06/2024 13:52

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:27

Visto em Autoinspeção
17/02/2023 01:06

Juntada de Outros documentos
30/05/2022 18:23

Visto em Autoinspeção
25/01/2022 13:50

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2020 17:26

Juntada de Mandado
17/06/2020 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2020 15:51

Juntada de Mandado
17/06/2020 15:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2020 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2020 17:15

Expedição de Mandado.
07/05/2020 12:23

Decisão Proferida
16/04/2020 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2020 10:11

Conclusos para despacho
16/03/2020 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020 10:56

Expedição de Certidão.
13/03/2020 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/03/2020 12:52

Expedição de Certidão.
13/03/2020 10:24

Expedição de Mandado.
13/03/2020 09:55

Juntada de Outros documentos
13/03/2020 09:18

Decisão Proferida
27/02/2020 10:24

Conclusos para despacho
27/02/2020 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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