05/02/2025 14:16

Certidão de Envio ao 1º Grau
05/02/2025 14:16

Baixa Definitiva
03/12/2024 15:58

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 02:19

Expedição de tipo_de_documento.
11/10/2024 16:22

Intimação / Citação à PGE
11/10/2024 16:21

Certidão sem Prazo
11/10/2024 14:49

Decisão Monocrática cadastrada
11/10/2024 10:46

Publicado ato_publicado em 11/10/2024.
11/10/2024 10:05

Expedição de tipo_de_documento.
10/10/2024 15:44

Recurso Extraordinário não admitido
18/09/2024 12:42

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
17/09/2024 12:19

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
21/08/2024 15:02

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
26/07/2024 12:17

Conclusos Para Julgamento
26/07/2024 12:15

Reativação de Processo / Altera a situação para "Julgado"
26/07/2024 12:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
26/07/2024 12:14

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2024 16:15

Pedido de Redistribuição
08/07/2024 16:15

Ciente
08/07/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 16:17

Ciente
04/06/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 02:44

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 18:30

Intimação / Citação à PGE
19/04/2024 14:39

Acordão cadastrado
19/04/2024 08:57

Não Conhecimento de recurso
18/04/2024 18:50

Expedição de tipo_de_documento.
18/04/2024 14:00

Processo Julgado
21/03/2024 17:47

Incluído em pauta para 21/03/2024 17:47:49 local.
21/03/2024 16:40

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/12/2023 17:31

Conclusos Para Julgamento
06/12/2023 17:30

Ciente
27/11/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 18:31

Incidente Cadastrado
23/11/2023 18:31

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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