14/02/2025 10:26

Certidão sem Prazo
06/02/2025 15:16

Certidão de Envio ao 1º Grau
06/02/2025 15:16

Baixa Definitiva
06/02/2025 15:13

Expedição de tipo_de_documento.
29/11/2024 01:59

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 10:13

Expedição de tipo_de_documento.
18/11/2024 10:11

Intimação / Citação à PGE
18/11/2024 10:09

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 09:45

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 15:10

Certidão sem Prazo
24/10/2024 14:54

Expedição de tipo_de_documento.
23/10/2024 17:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
12/07/2024 11:24

Conclusos Para Julgamento
12/07/2024 11:24

Expedição de tipo_de_documento.
12/07/2024 11:24

Distribuído por Prevenção
08/07/2024 15:30

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
22/05/2024 15:41

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
22/05/2024 15:40

Ciente
20/05/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2024 02:44

Expedição de tipo_de_documento.
02/05/2024 19:08

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2024 18:26

Intimação / Citação à PGE
30/04/2024 13:18

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 14:30

Acordão cadastrado
29/04/2024 07:08

Não Conhecimento de recurso
25/04/2024 14:00

Processo Julgado
21/03/2024 17:45

Incluído em pauta para 21/03/2024 17:45:31 local.
21/03/2024 16:41

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
06/12/2023 16:53

Conclusos Para Julgamento
06/12/2023 16:52

Ciente
24/11/2023 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 15:12

Incidente Cadastrado
22/11/2023 15:11

Incidente Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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