TJAL - 0808584-21.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Tribunal Pleno
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0808584-21.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Luiz Dannillo Teixeira de Carvalho - Requerido: Ministério Público - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025 O entendimento desta câmara, quanto a ausência de certidão do trânsito em julgado da decisão condenatória, nas revisões criminais, não impede seu conhecimento quando possível auferir nos autos originários. À fl. 23 dos presentes autos, assim como à fl. 1748 dos autos originários, consta certidão do trânsito em julgado.
Por essa razão, DÊ-SE vista à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer opinativo.
Após, cumpridas as diligências ou transcorrido in albis o prazo legal, RETORNEM-ME conclusos os autos.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior Relator' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Wallacy Santos de Barros (OAB: 22705/AL) -
28/08/2025 15:38
Vista / Intimação à PGJ
-
28/08/2025 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 12:02
Conclusos para julgamento
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25/08/2025 12:01
Volta da PGJ
-
25/08/2025 12:01
Expedição de tipo_de_documento.
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25/08/2025 11:09
Ciente
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25/08/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2025 02:30
Expedição de tipo_de_documento.
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08/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
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07/08/2025 11:36
Ato Publicado
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07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0808584-21.2025.8.02.0000 - Revisão Criminal - Maceió - Requerente: Luiz Dannillo Teixeira de Carvalho - Requerido: Ministério Público - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE (Portaria Gab.
Des.
IVBJ nº 01/2022 DJE 30/03/2022) (Portaria TJA/AL nº 560/2022 DJE 22/03/2022) De ordem do Excelentíssimo Desembargador Ivan Vasconcelos Brito Júnior e com base no art. 2º, inciso V da Resolução TJAL nº 04/2013, Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça.
Transcorrido o prazo legal ou prestada a correspondente manifestação, remetam-se os autos conclusos ao Eminente Desembargador Relator.
Maceió, datado eletronicamente.
Aline Monteiro de Araújo Chefe de Gabinete em Substituição' - Des.
Ivan Vasconcelos Brito Júnior - Advs: Wallacy Santos de Barros (OAB: 22705/AL) -
06/08/2025 13:20
Vista / Intimação à PGJ
-
06/08/2025 09:40
Solicitação de envio à PGJ
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06/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
-
30/07/2025 13:45
Conclusos para julgamento
-
30/07/2025 13:45
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/07/2025 13:45
Distribuído por dependência
-
28/07/2025 16:45
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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