TJAL - 0000037-86.2023.8.02.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 13:54
Certidão de Envio ao 1º Grau
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15/08/2025 13:54
Baixa Definitiva
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15/08/2025 13:29
Expedição de tipo_de_documento.
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15/08/2025 11:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/08/2025 09:48
Ato Publicado
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13/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
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12/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000037-86.2023.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Waldeck Carlos Barros Lins - Apelado: Ministério Público - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0000037-86.2023.8.02.0067 Relator: Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Agravante : Waldeck Carlos Barros Lins.
Defensor P : Eraldo Silveira Filho (OAB: 10783/AL).
Agravado : Ministério Público.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº _________/2025 Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo regimental (fls. 338/345) manejado em face da decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 311/315), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas -
08/08/2025 10:12
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2025 15:52
Conclusos para despacho
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07/08/2025 15:52
Expedição de tipo_de_documento.
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07/08/2025 15:49
Juntada de tipo_de_documento
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07/08/2025 15:47
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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07/08/2025 15:47
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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07/08/2025 15:46
Volta do STJ
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27/01/2025 15:45
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:STJ) da Distribuição ao destino
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27/01/2025 15:45
Expedição de tipo_de_documento.
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25/11/2024 12:44
Expedição de tipo_de_documento.
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25/11/2024 07:42
Vista / Intimação à PGJ
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25/11/2024 07:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
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21/11/2024 11:02
Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
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21/11/2024 10:50
Expedição de tipo_de_documento.
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19/11/2024 14:33
Decisão Monocrática cadastrada
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19/11/2024 10:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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24/10/2024 07:45
Conclusos para despacho
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23/10/2024 15:15
Expedição de tipo_de_documento.
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23/10/2024 14:31
Ciente
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18/10/2024 12:03
Juntada de Petição de parecer
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18/10/2024 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/10/2024 20:10
Decisão Monocrática cadastrada
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09/10/2024 12:32
Vista / Intimação à PGJ
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09/10/2024 10:14
Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
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09/10/2024 10:11
Expedição de tipo_de_documento.
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08/10/2024 08:52
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 14:33
Conclusos para despacho
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23/09/2024 12:36
Expedição de tipo_de_documento.
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19/09/2024 11:22
Ciente
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10/09/2024 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2024 02:09
Expedição de tipo_de_documento.
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23/08/2024 09:47
Autos entregues em carga ao destinatario.
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13/08/2024 10:44
Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
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13/08/2024 10:24
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2024 09:49
Recurso Especial não admitido
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02/05/2024 10:42
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Juízo de Admissibilidade RESP/RE) para destino
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30/04/2024 12:36
Conclusos para despacho
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30/04/2024 12:36
Volta da PGJ
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29/04/2024 18:36
Expedição de tipo_de_documento.
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10/04/2024 08:30
Ciente
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26/03/2024 09:17
Juntada de Petição de parecer
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26/03/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/03/2024 10:20
Vista / Intimação à PGJ
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13/03/2024 09:40
Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
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13/03/2024 09:37
Expedição de tipo_de_documento.
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12/03/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
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05/03/2024 07:46
Conclusos para despacho
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04/03/2024 09:34
Expedição de tipo_de_documento.
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22/02/2024 15:16
Juntada de Petição de recurso especial
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22/02/2024 15:16
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
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22/02/2024 15:16
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
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05/12/2023 10:18
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Vice-Presidência) para destino
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05/12/2023 10:11
Expedição de tipo_de_documento.
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30/11/2023 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/11/2023 01:40
Expedição de tipo_de_documento.
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07/11/2023 13:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
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07/11/2023 13:28
Vista / Intimação à PGJ
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07/11/2023 09:27
Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
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07/11/2023 09:22
Expedição de tipo_de_documento.
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06/11/2023 14:33
Acórdãocadastrado
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06/11/2023 14:19
Conhecido o recurso de
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01/11/2023 11:07
Expedição de tipo_de_documento.
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01/11/2023 09:00
Processo Julgado
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23/10/2023 14:00
Expedição de tipo_de_documento.
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20/10/2023 12:46
Expedição de tipo_de_documento.
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19/10/2023 12:02
Incluído em pauta para 19/10/2023 12:02:07 local.
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19/10/2023 11:27
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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19/10/2023 10:02
Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
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12/10/2023 14:57
Conclusos para despacho
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12/10/2023 14:55
Expedição de tipo_de_documento.
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12/10/2023 14:08
Relatório
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06/10/2023 10:38
Conclusos para julgamento
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06/10/2023 10:38
Expedição de tipo_de_documento.
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06/10/2023 10:32
Ciente
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06/10/2023 09:31
Juntada de Petição de parecer
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06/10/2023 09:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/09/2023 01:16
Expedição de tipo_de_documento.
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20/09/2023 10:02
Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
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18/09/2023 13:17
Vista / Intimação à PGJ
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18/09/2023 13:16
Solicitação de envio à PGJ
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15/09/2023 11:50
Conclusos para julgamento
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15/09/2023 11:50
Expedição de tipo_de_documento.
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15/09/2023 11:50
Distribuído por sorteio
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15/09/2023 10:47
Registrado para Retificada a autuação
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15/09/2023 10:47
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2025
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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