TJAL - 0809330-61.2017.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

ANTANIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA

CPF *58.***.*83-34

Polo Passivo

Partes

CLAUDIA MARIA DE MELO LIMA NEVES

CPF *48.***.*47-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ANTÿNIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA (OAB 12159A/AL) - Processo 0809330-61.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito executivo.

    Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, por ter sido o pagamento efetuado após o ajuizamento da ação,ainda que porventura não efetivada a citação, consoante entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça (AgInt no AREsp n. 2.637.399/RS, relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, julgado em 7/10/2024, DJe de 9/10/2024; e AgInt no REsp n. 2.100.289/PA, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 14/3/2024, DJe de 7/5/2024).

    Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 601 e seguintes do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral do Estado de Alagoas.

    Por fim, procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros existentes.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió (AL),data da assinatura digital.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 04/08/2025 19:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2025 18:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/08/2025 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2025 18:28

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/07/2025 08:26

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2025 17:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 01:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 09:33

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/07/2025 19:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2025 17:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/07/2025 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 17:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 22/04/2025 15:28

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2025 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 11:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/04/2025 08:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2025 01:42

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/04/2025 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2025 01:42

    Despacho de Mero Expediente

  • 01/04/2025 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 11:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/03/2025 17:58

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/03/2025 11:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 21/03/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 18:25

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2024 00:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 14:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 04/12/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 14:30

    Decisão Proferida

  • 14/08/2024 18:35

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 11:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2024 10:40

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2024 16:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/07/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2024 22:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2024 21:55

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2024 21:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 09:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2024 18:42

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 02/05/2024 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 11:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/01/2024 19:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2024 16:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 29/01/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 16:27

    Despacho de Mero Expediente

  • 07/07/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2023 05:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 17:12

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 16/02/2023 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 12:17

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/03/2022 12:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/03/2022 17:23

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2022 16:22

    Expedição de Carta.

  • 07/03/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 17:53

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2021 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 09:42

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2020 19:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2020 21:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/08/2020 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 21:27

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/08/2020 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 20:01

    Decisão Proferida

  • 25/05/2020 14:26

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/01/2019 08:34

    Expedição de Carta.

  • 02/05/2018 14:25

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 06/06/2017 19:49

    Expedição de Carta.

  • 06/06/2017 19:49

    Decisão Proferida

  • 05/06/2017 12:01

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2017 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2017

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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