TJAL - 0702807-44.2024.8.02.0077
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 12:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2025 12:09
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2025 12:07
Transitado em Julgado
-
08/08/2025 12:04
Expedição de Carta.
-
07/08/2025 07:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: MACELLY LIMA DA SILVA CALIXTO (OAB 17772/AL) - Processo 0702807-44.2024.8.02.0077 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - RÉU: B1Iphoneira Rio Largo LtdaB0 - SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 9.099/95.
Tendo em vista que as partes chegaram a um acordo, RESOLVO O MÉRITO desta lide HOMOLOGANDO a transação efetuada, na forma do art. 57 da Lei n.º 9.099/95 e art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
As partes renunciaram ao prazo recursal.
Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei n.º 9.099/95.
Havendo requerimento de execução, desarquive-se e dê-se seguimento, seguindo com as formalidades de praxe.
Proceda-se com o desbloqueio eventualmente existente nas contas do executado.
Caso seja realizado o depósito judicial, desarquive-se e expeça-se alvará.
Custas e honorários advocatícios dispensados, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.
Baixe-se o feito. -
05/08/2025 13:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2025 08:41
Homologada a Transação
-
25/07/2025 19:35
Conclusos para julgamento
-
25/07/2025 08:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/07/2025 04:25
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2025 19:27
Expedição de Carta.
-
05/07/2025 19:17
Evolução da Classe Processual
-
05/07/2025 19:15
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 12:53
Despacho de Mero Expediente
-
23/05/2025 10:48
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 10:47
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 11:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2025 13:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/04/2025 14:40
Expedição de Carta.
-
07/04/2025 14:38
Expedição de Carta.
-
07/04/2025 12:57
Julgado procedente em parte do pedido
-
21/02/2025 09:18
Conclusos para julgamento
-
21/02/2025 09:17
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 09:08
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2025 09:08:01, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
27/01/2025 10:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/01/2025 10:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/01/2025 13:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/01/2025 13:42
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/01/2025 08:57
Juntada de Outros documentos
-
04/01/2025 16:29
Expedição de Carta.
-
04/01/2025 16:21
Expedição de Carta.
-
04/01/2025 16:13
Ato ordinatório praticado
-
04/01/2025 16:05
Expedição de Carta.
-
04/01/2025 16:04
Expedição de Carta.
-
02/01/2025 11:13
Decisão Proferida
-
18/12/2024 10:11
Conclusos para despacho
-
17/12/2024 10:18
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2025 09:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
-
17/12/2024 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0719057-55.2025.8.02.0001
Maria Aparecida Augusta da Silva
Vivyanne da Silva Vieira
Advogado: Paulo Guilherme dos Santos Lins
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 15/04/2025 16:58
Processo nº 0700948-37.2024.8.02.0030
Policia Civil do Estado de Alagoas
Antonio Ferreira Santos Neto
Advogado: Heloisa Alves dos Santos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 17/10/2024 11:42
Processo nº 0725168-26.2023.8.02.0001
Municipio de Maceio
Mare Cimento LTDA
Advogado: Adilson de Castro Junior
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 16/06/2023 11:46
Processo nº 0735859-70.2021.8.02.0001
Eloisa de Albuquerque
Wilza Lopes Pinheiro
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 14/12/2021 13:35
Processo nº 8333295-13.2022.8.02.0001
Municipio de Maceio
Jose Monteiro de Almeido Neto
Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 08/11/2022 19:28