18/08/2025 05:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 05:11

Expedição de Certidão.
08/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: RAMONEY MARQUES BEZERRA (OAB 13405/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: ENY BITTENCOURT (OAB 16827A/AL) - Processo 0701262-68.2025.8.02.0055 - Procedimento Comum Cível - Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário - AUTORA: B1Maria da Conceição Dias CorreiaB0 - RÉU: B1Banco C 6 S/AB0 - Trata-se de ação indenizatória por danos morais e repetição de indébito ajuizada Maria da Conceição Dias Correia em face de Banco C6 S/A, devidamente qualificados e representados nos autos.

Alega a autora, em síntese, que é beneficiária da Previdência Social, recebendo aposentadoria por idade, e que verificou a ocorrência de descontos em seu benefício decorrentes de empréstimos não contratados em sua totalidade.

Objetivando instruir a inicial, anexou documentos às fls. 11/22. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, RECEBO a inicial e DEFIRO os benefícios da justiça gratuita ao autor, nos termos do art. 98 do CPC.

Com fundamento do no art. 6º, inciso VII, do Código de Defesa do Consumidor, levando em consideração a verosimilhança das alegações da parte autora, inverto o ônus da prova, ao tempo em que determino que a demandada comprove a existência dos contratos impugnados e a legalidade dos descontos.

DESIGNE-SE audiência de conciliação.

CITE-SE o requerido para, querendo, apresentar contestação à presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à realização da audiência de conciliação, caso esta resulte infrutífera (art. 335, incisos I e II, do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC), ressalvado o disposto no art. 345, inciso I, do mesmo diploma legal.

Intime-se, ainda, para que compareça à referida audiência.

INTIME-SE a parte autora para que compareça à audiência de conciliação.

ADVIRTAM-SE às partes que elas deverão estar acompanhadas de seus respectivos advogados ou defensores públicos, consoante prevê o art. 334, §9°, do CPC.

Intimações necessárias.

Cumpra-se
07/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 11:54

Republicado ato_publicado em 07/08/2025.
07/08/2025 11:49

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2025 10:00:00, 2ª Vara de Santana do Ipanema (Sucessões).
29/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 11:36

Decisão Proferida
18/07/2025 15:16

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700272-93.2023.8.02.0040

Cleiton dos Santos Oliveira

Rafaela da Silva Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/04/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0735735-48.2025.8.02.0001

Itla Eloah Oliveira da Silva

Edson Luiz da Silva

Advogado: Adna Rhafaella Moura de Cerqueira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/07/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0735514-65.2025.8.02.0001

Hamilton Pereira de Araujo

Advogado: Jose Ricardo Moraes de Omena

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/07/2025 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0735119-73.2025.8.02.0001

Sandoval do Nascimento

Andevania Nascimento de Melo

Advogado: Rogerio Gusmao Moura

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 16/07/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0735028-80.2025.8.02.0001

Jose Carlos Araujo Nobre

Genilda Araujo Nobre

Advogado: Karlo Alexandre Santos de Lima

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/07/2025 18:40

Exibir Processo