TJAL - 0707585-51.2023.8.02.0058

1ª instância - 4ª Vara Civel de Arapiraca / Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DERIVANIA MARIA DE ARAUJO FARIAS

CPF *47.***.*23-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CRAIBAS

CNPJ: 08.439.549/0001-99

Advogados

CARLOS VICTOR SOARES OLIVEIRA

OAB: 17038/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2025 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 05:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2025 14:56

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 12/08/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL), ADV: CARLOS VICTOR SOARES OLIVEIRA (OAB 17038/AL) - Processo 0707585-51.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - AUTORA: B1Derivania Maria de Araujo FariasB0 - RÉU: B1Município de CraíbasB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por DERIVANIA MARIA DE ARAÚJO FARIAS em face do MUNICÍPIO DE CRAÍBAS, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, suspendendo-se a exigibilidade em razão da gratuidade da justiça deferida às fls. 31/32, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC.

    O feito não se submete à remessa necessária.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e cautelas de estilo.

  • 08/08/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2025 12:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/08/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 08:49

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/02/2025 16:51

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 12:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/01/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 11:08

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 30/01/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 05:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2024 10:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2024 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2024 14:19

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 10/12/2024 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 03:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 15:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 28/11/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 10:22

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 28/11/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/11/2024 11:32

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/05/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 13:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/02/2024 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 14:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/02/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2024 12:46

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2024 11:54

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/09/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 19:12

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2023 19:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 11:58

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 28/08/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 11:28

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/08/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:22

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/06/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2023 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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