22/08/2025 01:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRENO NOVAES DE AMORIM (OAB 13058/AL) - Processo 0700716-41.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1BRENO NOVAES DE AMORIM, registrado civilmente como Andrea Oliveira LisboaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 17 de setembro de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

Em regra, a audiência será presencial, podendo, a requerimento das partes, ser realizada de forma virtual ou híbrida, conforme Res. 354/2020, do CNJ, havendo necessidade de baixar o aplicativo ZOOM MEETING.

Para as partes que desejarem participar de forma virtual, segue link: https://us02web.zoom.us/j/2957535988?omn=*49.***.*94-35 / ID reunião: 295 753 5988
12/08/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:36

Expedição de Carta.
12/08/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRENO NOVAES DE AMORIM (OAB 13058/AL) - Processo 0700716-41.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1BRENO NOVAES DE AMORIM, registrado civilmente como Andrea Oliveira LisboaB0 - Visto etc; Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade da justiça realizado pela parte autora, consubstanciado no que preceitua o art. 98 do Código de Processo Civil.

No que concerne a inversão requestada, a relação em análise encontra-se no campo do direito do consumidor, submetendo-se às suas regras, em especial à inversão do ônus da prova.

Tal verifica-se pela evidenciada verossimilhança da alegação e hipossuficiência do demandante em relação à parte adversa.

O intuito deste dispositivo legal é contribuir para que, nas relações de consumo e, principalmente, nos processos judiciais relativos a elas, a igualdade das partes seja real, e não apenas formal, a fim de que prevaleça o direito por seus méritos jurídicos, e não porque a estrutura do sistema permite ou incita o desequilíbrio em prol de um ou de outro.

Isto posto, defiro o pedido de inversão do ônus da prova, devendo a parte demandada, até a audiência de instrução e julgamento, juntar aos autos todos os documentos que tragam relação com os fatos descritos na petição inicial.

Intime-se as partes para a audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 17 de setembro de 2025, às 9 horas, a qual poderá ocorrer de forma telepresencial por solicitação de uma das partes, conforme disposto na Resolução n. 354/2020 do CNJ.

Em regra, a audiência será presencial, podendo, a requerimento das partes, ser realizada de forma virtual ou híbrida, conforme Res. 354/2020, do CNJ, havendo necessidade de baixar o aplicativo ZOOM MEETING.

Para as partes que desejarem participar de forma virtual, segue link: https://us02web.zoom.us/j/2957535988?omn=*49.***.*94-35 / ID reunião: 295 753 5988 Determino a citação do réu, por meio do Domicílio Judicial Eletrônico, para que tome ciência da ação contra si proposta, bem como a intimação do mesmo a fim de que compareça à audiência, sob pena de lhe ser decretada a revelia.

Se frustrada a citação por ausência de endereço eletrônico cadastrado, cite-se por via postal.

Intime-se a autora, cientificando-o de que seu não comparecimento implicará na extinção do feito.

Cumpra-se.

Maceió , 08 de agosto de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
08/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 09:21

Decisão Proferida
08/08/2025 08:41

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 09:00:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
08/08/2025 07:22

Conclusos para despacho
08/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRENO NOVAES DE AMORIM (OAB 13058/AL) - Processo 0700716-41.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1BRENO NOVAES DE AMORIM, registrado civilmente como Andrea Oliveira LisboaB0 - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos documento oficial de identificação pessoal com foto, sob pena de extinção (arts. 320 e 321, do NCPC).

Cumpra-se.

Maceió, 06 de agosto de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz(a) de Direito
07/08/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 08:39

Despacho de Mero Expediente
04/08/2025 07:59

Conclusos para despacho
02/08/2025 21:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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