08/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO OLIVEIRA ARAUJO (OAB 10612/RO) - Processo 0700840-36.2025.8.02.0171 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Extravio de bagagem - AUTORA: B1SILVIA CHASSOT GOMES CONCEIcaO, registrado civilmente como Silvia ChassotB0 - No caso dos autos, verica-se que, na petição inicial, a parte autora formulou pedido de inversão do ônus da prova sem delimitar o objeto da prova que não teria condições de produzir.

Desta feita, INDEFIRO a pretensa inversão do ônus probatório efetuada de forma genérica, sob pena de ferir os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

Designo audiência una para o dia 10/12/2025, às 09h00.

Advirtam-se as partes que todas as provas deverão ser produzidas na audiência designada.

As testemunhas, até o máximo de 3 (três) para cada parte (art. 34 da Lei 9.099/95), deverão comparecer independentemente de intimação ou mediante esta, se requerido.

Havendo pedido expresso com antecedência mínima de 5 dias, será disponibilizado link na data anterior da audiência para participação virtual.

A ausência injustificada do(a) demandante implica a extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, Lei 9.099/95).

O advogado ou defensor público deverá comparecer nas causas de valor superior a 20 salários mínimos.

Abaixo deste valor, a representação será facultativa.

Publique-se.

Intimem-se.

Cite-se o(s) réu(s).

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
07/08/2025 14:06

Expedição de Carta.
07/08/2025 13:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 09:49

Decisão Proferida
24/07/2025 11:51

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/12/2025 09:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
24/07/2025 09:49

Conclusos para despacho
24/07/2025 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 09:48

Redistribuição de Processo - Saída
24/07/2025 09:48

Recebimento de Processo de Outro Foro
23/07/2025 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/07/2025 11:20

Cancelamento de Redistribuição entre Foros
22/07/2025 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2025 12:43

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
21/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 21:10

Decisão Proferida
16/06/2025 11:27

Conclusos para decisão
05/06/2025 10:33

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 01/07/2025 08:00:00, Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital.
05/06/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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