TJAL - 0700059-71.2024.8.02.0034
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 00:44
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 03:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2025 11:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/08/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 11:44
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/08/2025 11:44
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700059-71.2024.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Tratamento da Própria Saúde - AUTORA: B1Maria de Lourdes Rosa do NascimentoB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, I do CPC, para, confirmando a liminar concedida, condenar o Estado de Alagoas à concessão do tratamento prescrito, conforme laudo médico à fl. 7.
Sem condenação em custas.
Condeno o demandado, ainda, ao pagamento de honorários de sucumbência no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), consoante entendimento da Seção Especializada Cível do eg.
TJAL.
Processo que não se sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, sendo o valor da condenação muito aquém dos limites de dispensa da remessa necessária, conforme o art. 496, §3°, II, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, expeça-se a Certidão de Débito das custas processuais, nos termos do art. 484, § 5º, do Código de Normas das Serventias Judiciais da CGJAL (custas a recolher com exigibilidade suspensa), e, ato contínuo, arquivem-se os autos com baixa. -
04/08/2025 21:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/08/2025 19:54
Julgado procedente o pedido
-
15/07/2025 12:30
Conclusos para decisão
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11/07/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2025 00:03
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 15:03
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/06/2025 15:03
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 09:08
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2025 09:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/04/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 06:20
Despacho de Mero Expediente
-
25/03/2025 18:53
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 12:31
Conclusos para decisão
-
20/01/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2024 15:59
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/11/2024 17:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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05/11/2024 14:17
Expedição de Mandado.
-
05/11/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 11:17
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 11:00
Juntada de Alvará
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26/04/2024 09:50
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2024 04:31
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 10:09
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/04/2024 10:09
Expedição de Certidão.
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02/04/2024 11:56
Decisão Proferida
-
02/04/2024 10:13
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 10:05
Conclusos para despacho
-
02/04/2024 10:02
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 10:37
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 13:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/03/2024 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2024 07:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
25/03/2024 07:54
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 01:45
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 18:27
Juntada de Mandado
-
04/03/2024 18:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2024 12:35
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/03/2024 07:28
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
01/03/2024 07:28
Expedição de Mandado.
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01/03/2024 07:25
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/03/2024 07:25
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 17:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/02/2024 14:09
Despacho de Mero Expediente
-
28/02/2024 10:53
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 08:35
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2024 08:21
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 12:28
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/02/2024 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/02/2024 10:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/02/2024 10:15
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 08:46
Ato ordinatório praticado
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17/02/2024 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/02/2024 17:51
Juntada de Mandado
-
14/02/2024 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/02/2024 02:19
Expedição de Certidão.
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07/02/2024 10:01
Mandado Recebido na Central de Mandados
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07/02/2024 10:01
Expedição de Mandado.
-
06/02/2024 13:21
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 09:51
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/02/2024 09:51
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 07:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/02/2024 07:39
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 07:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/02/2024 07:39
Expedição de Certidão.
-
31/01/2024 14:51
Decisão Proferida
-
30/01/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 11:33
Conclusos para despacho
-
29/01/2024 11:32
Juntada de Outros documentos
-
29/01/2024 11:31
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2024 08:33
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 09:04
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2024 08:25
Decisão Proferida
-
18/01/2024 12:17
Conclusos para despacho
-
18/01/2024 12:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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