TJAL - 0804805-36.2017.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Polo Passivo

Partes

AURELINO DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF *07.***.*02-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0804805-36.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

    Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

    Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.

    Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Maceió - AL, data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 08/08/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2025 12:59

    Cooperação Judiciária

  • 08/08/2025 12:58

    Extinto o processo por desistência

  • 04/08/2025 10:32

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 07:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2025 03:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 17:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/05/2025 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2025 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 01:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 07:50

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 11:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/02/2025 23:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/02/2025 18:18

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/02/2025 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 18:18

    Despacho de Mero Expediente

  • 27/01/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2025 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 10:43

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/01/2025 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/01/2025 15:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 16/01/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 15:43

    Decisão Proferida

  • 18/12/2024 11:42

    Conclusos para julgamento

  • 07/10/2024 15:07

    Conclusos para julgamento

  • 21/09/2024 01:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 17:12

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2024 10:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/09/2024 19:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/09/2024 16:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/09/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 14:54

    Despacho de Mero Expediente

  • 23/03/2024 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 10:41

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/03/2024 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2024 13:04

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/03/2024 23:34

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/03/2024 23:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 23:34

    Decisão Proferida

  • 02/08/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 16:55

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2023 15:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2023 13:31

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2023 13:29

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 10/03/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2023 01:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 09:27

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/02/2023 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2023 02:08

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/02/2023 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 00:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 30/01/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 11:01

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 26/09/2022 19:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/09/2022 01:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 18:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/09/2022 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 17:13

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 27/06/2022 09:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2022 15:27

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 06/05/2022 16:16

    Visto em Autoinspeção

  • 26/04/2022 16:49

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 16:19

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 19/11/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2021 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 19:04

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/11/2021 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 19:03

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 27/09/2021 18:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/09/2021 17:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2021 11:08

    Expedição de Carta.

  • 24/05/2021 14:13

    Visto em Autoinspeção

  • 05/11/2019 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2019 21:36

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 18/10/2019 13:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/10/2019 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 13:10

    Decisão Proferida

  • 24/05/2019 11:52

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2018 23:18

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 26/10/2018 22:14

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 03/09/2018 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2018 14:45

    Reativação de Processo Suspenso

  • 23/08/2018 08:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/08/2018 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2018 08:38

    Expedição de Carta.

  • 23/08/2018 08:37

    Decisão Proferida

  • 21/08/2018 08:56

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2018 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2018 23:48

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 12/06/2018 23:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2018 08:16

    Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais

  • 28/05/2018 17:52

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2018 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2018 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 09:16

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/04/2018 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2018 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2018 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2017 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 08:45

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/10/2017 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2017 08:45

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 25/09/2017 15:09

    devolvido o

  • 27/07/2017 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2017 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2017 08:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2017 14:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2017 14:23

    Expedição de Carta.

  • 30/03/2017 14:23

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/03/2017 17:29

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2017

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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