TJAL - 0732254-82.2022.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 08:21
Intimação / Citação à PGE
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29/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
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28/08/2025 11:39
Ato Publicado
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27/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0732254-82.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Sindicato dos Assistentes Sociais de Alagoas - Saseal - Apelado: Alagoas Previdencia - Apelado: UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Apelado: Estado de Alagoas - Des.
Desa.
Elisabeth Carvalho Nascimento - à unanimidade de votos, em conhecer do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento, alterando-se ex officio a verba honorária sucumbencial para o valor de R$ 4.595,00 (quatro mil quinhentos e noventa e cinco reais), com fundamento no art. 85, § 8º-A, e § 11, do CPC.
Usou da palavra Dr.
Isaac Montenegro e Dr.
Felipe Lopes de Amaral. - APELAÇÃO CÍVEL.
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.
SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
PLEITO DE PARIDADE EM RELAÇÃO ÀS ALTERAÇÕES REALIZADAS POR LEI ESTADUAIS POSTERIORES À INATIVIDADE.
OBSERVÂNCIA DO JULGAMENTO DO RE 606.199-RG COM REPERCUSSÃO GERAL, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE DEVE SER MANTIDA.
TESE RECURSAL DE QUE A POSTULAÇÃO REPRESENTA APENAS UM REENQUADRAMENTO.
NÃO ACOLHIMENTO.
REQUISITOS PARA PROGRESSÃO NA CARREIRA AFERÍVEIS EM SERVIDORES DA ATIVA.
FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM.
APLICAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONFORME ART. 85, § 8º-A, E § 11, DO CPC.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Felipe Lopes de Amaral (OAB: 11299/AL) - COARACY JOSÉ OLIVEIRA DA FONSECA -
26/08/2025 14:30
Acórdãocadastrado
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26/08/2025 08:34
Processo Julgado Sessão Presencial
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26/08/2025 08:34
Conhecido o recurso de
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22/08/2025 12:12
Expedição de tipo_de_documento.
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21/08/2025 09:00
Processo Julgado
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12/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/08/2025.
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08/08/2025 10:56
Ato Publicado
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08/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0732254-82.2022.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Sindicato dos Assistentes Sociais de Alagoas - Saseal - Apelado: Estado de Alagoas - Apelado: UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - Apelado: Alagoas Previdencia - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 21/08/2025 às 09:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 7 de agosto de 2025.
Maria Cícera Santos Pinto Secretário(a) do(a) 2ª Câmara Cível' - Advs: Felipe Lopes de Amaral (OAB: 11299/AL) - COARACY JOSÉ OLIVEIRA DA FONSECA -
07/08/2025 13:39
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 13:39
Incluído em pauta para 07/08/2025 13:39:17 local.
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08/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
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04/07/2025 13:03
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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13/06/2025 09:56
Expedição de tipo_de_documento.
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12/06/2025 09:00
Retirado de Pauta
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29/05/2025 11:17
Expedição de tipo_de_documento.
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29/05/2025 09:00
Adiado
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19/05/2025 12:06
Expedição de tipo_de_documento.
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06/05/2025 12:00
Incluído em pauta para 06/05/2025 12:00:57 local.
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21/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
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20/02/2025 11:39
Expedição de tipo_de_documento.
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19/02/2025 11:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/02/2025 10:40
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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18/02/2025 22:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2025 11:26
Expedição de tipo_de_documento.
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17/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
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15/02/2025 11:55
Publicado ato_publicado em 15/02/2025.
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15/02/2025 11:50
Publicado ato_publicado em 15/02/2025.
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14/02/2025 15:13
Expedição de tipo_de_documento.
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13/02/2025 17:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2025 11:10
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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21/10/2023 11:40
Conclusos para julgamento
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21/10/2023 11:40
Expedição de tipo_de_documento.
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21/10/2023 11:40
Distribuído por sorteio
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21/10/2023 11:36
Registrado para Retificada a autuação
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21/10/2023 11:36
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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