07/08/2025 03:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES (OAB 15710A/AL), ADV: ANA CLARA FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 17481/AL), ADV: JOSÉ RODRIGO MORAES DA SILVA (OAB 17660/AL), ADV: JACKSON HENRIQUE BURGOS GOMES (OAB 8564/AL) - Processo 0700865-58.2024.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Manoel José Lino do RegoB0 - RÉU: B1Esc de Educacao Basica Padre Jose de Anchieta LtdaB0 - B1Serasa ExperianB0 - DESPACHO Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o despacho de fls. 448.

Compulsando os autos, verifico às fls. 437, requerimento de designação de audiência de instrução.

Sendo assim, designo audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no Fórum desta Comarca, no dia 17 de setembro de 2025, às 09h.

Fixo, desde já, o prazo comum de 10 (dez dias) após a ciência da data da audiência para as partes, querendo, apresentarem rol de testemunhas, não superior a 10, sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, consoante estabelece o art. 357, §6º, do CPC e observando-se as exigências do art. 450 e 451 do Código de Processo Civil No caso das testemunhas apresentadas pela Defensoria Pública, bem como para viabilizar o depoimento pessoal das partes, providencie a Secretaria da Vara as devidas intimações (CPC, art. 455, §4º, IV).

Já as testemunhas arroladas pelas partes deverão ser intimadas por seus advogados, caso haja patrono constituído, na forma do caput do art. 455 do CPC.

Para a audiência, as partes deverão comparecer presencialmente, sendo facultada, ainda, a participação por meios virtuais somente aos advogados e representantes da Defensoria Pública e Ministério Público, nos termos da Resolução nº 06, de 12 de abril de 2022, deste Tribunal, através do aplicativo ZOOM.

Caso haja requerimento prévio até a data da audiência, este Juízo poderá autorizar que determinada(s) pessoa(s), além das exceções já previstas, seja(m) ouvida(s) de forma não presencial no fórum (virtualmente).

Friso, desde já, que todos os requerimentos serão analisados no dia da audiência.

Caso a parte não resida nesta jurisdição, expeça-se carta precatória/mandado.

Em sendo a residência fora do estado de Alagoas, autorizo, desde já, a oitiva da parte por meio de videoconferência.

Intimações e providências necessárias.

Porto Calvo(AL), assinado e datado digitalmente.

Edmilson Machado de Almeida Neto Juiz de Direito
05/08/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 17:10

Despacho de Mero Expediente
04/08/2025 14:16

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 09:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
28/04/2025 09:19

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 18:03

Despacho de Mero Expediente
11/12/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 09:21

Conclusos para despacho
03/12/2024 09:20

Expedição de Certidão.
28/10/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/09/2024 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 20:26

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 20:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 11:23

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2024 11:23:23, 1ª Vara de Porto Calvo.
28/08/2024 08:58

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:41

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 12:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2024 21:31

Juntada de Mandado
17/08/2024 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 11:15

Decisão Proferida
16/08/2024 08:53

Expedição de Carta.
16/08/2024 08:45

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2024 11:00:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
16/08/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 10:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 10:51:31, 1ª Vara de Porto Calvo.
15/08/2024 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
13/08/2024 13:39

Expedição de Carta.
13/08/2024 12:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2024 12:25

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:21

Expedição de Mandado.
13/08/2024 03:25

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2024 17:04

Despacho de Mero Expediente
08/08/2024 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2024 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/08/2024 21:26

Juntada de Outros documentos
04/08/2024 18:32

Juntada de Mandado
04/08/2024 18:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/08/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/07/2024 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 15:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 11:23

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:22

Expedição de Carta.
23/07/2024 10:56

Expedição de Mandado.
22/07/2024 22:25

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2024 22:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 10:22

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/08/2024 10:15:00, 1ª Vara de Porto Calvo.
10/07/2024 13:40

Conclusos para despacho
09/07/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
09/07/2024 13:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 18:37

Emenda à Inicial
02/07/2024 00:40

Conclusos para despacho
02/07/2024 00:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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