04/09/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: TARCÍSIO REBOUÇAS PORTO JÚNIOR (OAB 7216/CE), ADV: TARCISIO REBOUÇAS PORTO JUNIOR (OAB 206803/MG), ADV: LEILA RAFAELA CORREIA DE ALMEIDA (OAB 8731/AL) - Processo 0701928-03.2024.8.02.0056 (apensado ao processo 0000567-46.2011.8.02.0056) - Embargos à Execução - Cédula de Crédito Bancário - EMBARGANTE: B1Maria Helena do NascimentoB0 - EMBARGADO: B1Banco do Nordeste do Brasil S/AB0 -

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil e, por consequência, ACOLHO O PRESENTE EMBARGOS À EXECUÇÃO para: a) DECLARAR o excesso de execução quanto ao valor de R$ 2.144,50 (dois mil cento e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), correspondente a encargos indevidamente exigidos; b) RECONHECER a quitação integral do débito exequendo e, por consequência, extinguir a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC; c) DETERMINAR a liberação do bem imóvel dado em garantia hipotecária, constante na cédula rural hipotecária nº 110.2005.4837.388; CONDENO o embargado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor reconhecido como excesso de execução (R$ 2.144,50), com base no art. 85, §§ 2º e 3º, do CPC.

Determino que seja dado prosseguimento à execução promovida nos autos principais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em sendo interposta apelação por qualquer das partes, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Transcorrido o prazo sem contrarrazões, o que deverá ser certificado, ou tão logo apresentadas estas, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil).

Não interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, ato contínuo, promova-se o arquivamento dos autos com a devida baixa no SAJ.
08/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 11:14

Julgado procedente o pedido
04/02/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 07:21

Conclusos para julgamento
07/01/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/12/2024 10:13

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2024 10:22

Republicado ato_publicado em 09/12/2024.
11/11/2024 15:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/11/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 20:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024 20:31

Apensado ao processo
08/11/2024 15:26

Despacho de Mero Expediente
22/10/2024 12:01

Conclusos para despacho
22/10/2024 12:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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