TJAL - 0806501-32.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 09:10
Incidente Cadastrado
-
29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0806501-32.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: ANDERSON RYAN DA SILVA SANTOS (Representado(a) por seu Pai) Robsoncardoso dos Santos e outros - Agravado: Braskem S.a - Des.
Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER do presente Recurso, ante a perda superveniente do objeto recursal e manifesta prejudicialidade do seu exame, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO PRINCIPAL.
PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
RECURSO NÃO CONHECIDO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
NO CURSO DA TRAMITAÇÃO DESTE AGRAVO, O RECURSO PRINCIPAL FOI JULGADO PELO COLEGIADO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO CONSISTE EM DEFINIR SE, DIANTE DO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, SUBSISTE INTERESSE RECURSAL NO AGRAVO INTERNO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
O JULGAMENTO SUPERVENIENTE DO RECURSO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO, TORNANDO PREJUDICADO O EXAME DO MÉRITO.4.
INTELIGÊNCIA DO ART. 932, III, DO CPC E PRECEDENTES DESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE, DIANTE DA PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, IMPÕE-SE O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.IV.
DISPOSITIVO E TESE5.
RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: "O JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL ACARRETA A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO, IMPONDO-SE O SEU NÃO CONHECIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 932, III, DO CPC."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 932, III.
JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, AGINT NO AI 0807045-25.2022.8.02.0000/50000, REL.
DES.
ORLANDO ROCHA FILHO, 4ª CÂMARA CÍVEL, J. 01/02/2023; TJAL, AGINT NO AI 0806016-37.2022.8.02.0000/50000, REL.
DES.
DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA NETO, 3ª CÂMARA CÍVEL, J. 02/02/2023.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) -
25/08/2025 11:12
Ato Publicado
-
25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0806501-32.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: ANDERSON RYAN DA SILVA SANTOS (Representado(a) por seu Pai) Robsoncardoso dos Santos e outros - Agravado: Braskem S.a - Des.
Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente Recurso de Agravo de Instrumento, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO DE LITISCONSÓRCIO.
INVIABILIDADE.
RECURSO NÃO PROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO DO FEITO, SOB ALEGAÇÃO DE QUE HÁ DOIS GRUPOS DISTINTOS DE AUTORES: OS QUE CELEBRARAM ACORDO COM A BRASKEM E OS QUE PERMANECEM COM PRETENSÕES INDENIZATÓRIAS, E INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE SÃO CABÍVEIS O DESMEMBRAMENTO DO LITISCONSÓRCIO E A DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A LIMITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO É FACULDADE DO JUÍZO E DEPENDE DE COMPROMETIMENTO À CELERIDADE OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO. 4.
A EXISTÊNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE POR ALGUNS AUTORES NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, O DESMEMBRAMENTO DO FEITO, NEM TAMPOUCO O SOBRESTAMENTO DA DEMANDA PARA OS DEMAIS. 5.
INEXISTÊNCIA DE DECISÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE DETERMINE A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS. 6.
A CONDUÇÃO PROCESSUAL PELO JUÍZO DE ORIGEM NÃO CONFIGURA TUMULTO PROCESSUAL E O NÚMERO DE AUTORES NÃO COMPROMETE A TRAMITAÇÃO REGULAR DO FEITO.IV.
DISPOSITIVO E TESE7.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: "1.
A EXISTÊNCIA DE AUTORES QUE ADERIRAM A ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE NÃO IMPÕE, POR SI SÓ, O DESMEMBRAMENTO DO FEITO, INCUMBINDO AO JUÍZO DE ORIGEM AVALIAR A CONVENIÊNCIA DA MEDIDA À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. 2.
INEXISTINDO DECISÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE DETERMINE A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS, ESTES DEVEM TER SEU ANDAMENTO REGULAR."_________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 113, § 1º, E 1.019, I.JURISPRUDÊNCIAS RELEVANTES CITADAS: TEMAS 675 DO STF E 923 DO STJ; TRF-1 - AC: 10016723420194013900, REL.
DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES, OITAVA TURMA, J. 29/03/2021, TJMG - AI Nº. 10035170019281001 ARAGUARI, REL.
RINALDO KENNEDY SILVA, CÂMARAS ESPECIALIZADAS CÍVEIS / 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA, J. 10/08/2022, TJAL, AC Nº 0705495-52.2020.8.02.0001, REL.
DES.
FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO, 4ª CÂMARA CÍVEL, J. 06/11/2024; TJAL, AC Nº. 07066031920208020001, REL.
DES.
OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, 2ª CÂMARA CÍVEL, J. 17/02/2025, TJAL, AC Nº 0735719-07.2019.8.02.0001, REL.
DES.
CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, 2ª CÂMARA CÍVEL, J. 17/12/2024.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) -
21/08/2025 14:38
Acórdãocadastrado
-
21/08/2025 09:35
Processo Julgado Sessão Presencial
-
21/08/2025 09:35
Conhecido o recurso de
-
20/08/2025 19:33
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/08/2025 14:00
Processo Julgado
-
15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0806501-32.2025.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: ANDERSON RYAN DA SILVA SANTOS (Representado(a) por seu Pai) Robsoncardoso dos Santos - Agravante: ANTONIO ARAUJO DE MENDONCA - Agravante: CICERA MEDEIROS COSTA BARBOSA - Agravante: EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS - Agravante: ELIENE MARIA DA SILVA - Agravante: JOSÉ LUIZ DE ARAUJO - Agravante: LEDAMARIA DOS SANTOS - Agravante: Maria Luiza da Silva Costa - Agravante: MUNIZ ANTONIO FARIAS DA SILVA - Agravado: Braskem S.a - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) -
08/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
-
07/08/2025 13:11
Ato Publicado
-
07/08/2025 09:36
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0806501-32.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: ANDERSON RYAN DA SILVA SANTOS (Representado(a) por seu Pai) Robsoncardoso dos Santos - Agravante: ANTONIO ARAUJO DE MENDONCA - Agravante: CICERA MEDEIROS COSTA BARBOSA - Agravante: EDMILSON PEREIRA DOS SANTOS - Agravante: ELIENE MARIA DA SILVA - Agravante: JOSÉ LUIZ DE ARAUJO - Agravante: LEDAMARIA DOS SANTOS - Agravante: Maria Luiza da Silva Costa - Agravante: MUNIZ ANTONIO FARIAS DA SILVA - Agravado: Braskem S.a - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 20/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 6 de agosto de 2025.
Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Silvio Omena de Arruda (OAB: 12829/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) -
07/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
-
06/08/2025 10:14
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2025 10:14
Incluído em pauta para 06/08/2025 10:14:09 local.
-
05/08/2025 14:57
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
05/08/2025 12:39
Conclusos para julgamento
-
05/08/2025 11:28
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/08/2025 14:34
Ato Publicado
-
01/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
-
01/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
-
01/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
-
31/07/2025 08:57
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/07/2025 15:26
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2025 10:07
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
22/07/2025 10:06
Expedição de tipo_de_documento.
-
22/07/2025 08:22
Ciente
-
22/07/2025 08:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 08:10
Incidente Cadastrado
-
21/07/2025 16:19
Conclusos para julgamento
-
21/07/2025 16:19
Expedição de tipo_de_documento.
-
21/07/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2025 14:34
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 09:00
Decisão Comunicada ao 1º Grau
-
04/07/2025 09:00
Expedição de tipo_de_documento.
-
03/07/2025 17:27
Republicado ato_publicado em 03/07/2025.
-
03/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 03/07/2025.
-
02/07/2025 11:33
Certidão de Envio ao 1º Grau
-
02/07/2025 09:49
Ato Publicado
-
01/07/2025 14:32
Decisão Monocrática cadastrada
-
01/07/2025 12:16
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
12/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
-
05/06/2025 19:20
Conclusos para julgamento
-
05/06/2025 19:20
Expedição de tipo_de_documento.
-
05/06/2025 19:20
Distribuído por sorteio
-
05/06/2025 19:15
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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