TJAL - 0709999-67.2021.8.02.0001

1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

BRENO LUCIO ALVES DA CUNHA

CPF *28.***.*61-68

Advogados

JUSILEIDY GOMES SANTOS

OAB: 13500/AL

CPF *50.***.*87-40

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DMTT

CNPJ: 09.316.019/0001-16

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE MACEIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL), ADV: JUSILEIDY GOMES SANTOS (OAB 13500/AL) - Processo 0709999-67.2021.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Breno Lúcio Alves da CunhaB0 - RÉU: B1Município de MaceióB0 - Diante disto, pelas razões expostas, determino o sequestro de verbas públicas do Município de Maceió, por intermédio do sistema SISBAJUD, no montante de R$ 12.417,56 (doze mil, quatrocentos e dezessete reais e cinquenta e seis centavos), quantia correspondente às RPVs não cumpridas, expedidas às fls. 90/91.

    Em seguida, concretizada a transferência para a conta judicial, intime-se a municipalidade local para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomar ciência do bloqueio judicial e, sendo o caso, demonstrar se realizou o pagamento das RPVs.

    Transcorrendo o prazo in albis, ou não demonstrado o pagamento voluntário pela municipalidade local, expeça-se ofício de transferência ao superintendente do banco onde se der o bloqueio, para que efetue a transferência dos valores bloqueados para as contas bancárias dos exequentes - nos termos da sentença de fls. 56/57.

    Por fim, cumpridos os comandos acima exarados, inexistindo providências a serem tomadas, com a comprovação do pagamento, declaro, com fundamento no art. 924, inc.

    II, do CPC, EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ao passo em que determino, após o trânsito em julgado, o arquivamento dos presentes autos.

    Publico.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, 07 de agosto de 2025.

    Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito

  • 15/08/2024 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 15/08/2024 11:36

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2024 15:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2024 14:40

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/07/2024 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2024 17:30

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2024 15:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/05/2024 16:25

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/05/2024 13:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 03/05/2024 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 11:16

    Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2024 11:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 03/05/2024 08:51

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 02/05/2024 11:47

    Reativação de Processo Baixado

  • 12/04/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2022 10:10

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 10:25

    Execução de Sentença Iniciada

  • 18/05/2022 14:29

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/05/2022 19:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2022 15:38

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/05/2022 09:42

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2022 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2022 01:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 15:36

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 15/03/2022 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 09:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/03/2022 21:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2022 20:44

    Julgado procedente o pedido

  • 21/02/2022 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 09:30

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2021 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2021 09:17

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/09/2021 13:17

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/09/2021 11:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/09/2021 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 06:31

    Despacho de Mero Expediente

  • 03/09/2021 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 09:35

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2021 09:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/05/2021 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2021 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/05/2021 07:25

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/05/2021 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 06:08

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 26/05/2021 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2021 11:58

    Visto em Autoinspeção

  • 21/05/2021 15:50

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 09:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 20/05/2021 13:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2021 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 15:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2021 00:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 09:28

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 22/04/2021 09:07

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/04/2021 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 07:52

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2021 19:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2021 17:47

    Decisão Proferida

  • 19/04/2021 23:06

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 23:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
03/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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