30/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0001198-66.2020.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: B1Alexsandro de Araújo FrançaB0 - DESPACHO Considerando a improcedência dos recursos interpostos pela defesa de Alexsandro de Aráujo França, e a consequente manutenção da Sentença de p. 416-430, em todos os seus termos, determino o que segue: Expeça-se mandado de prisão definitiva e guia provisória em desfavor do réu Alexsandro de Aráujo França.

Enquanto não localizado o réu, determino que estes autos sejam arquivados provisoriamente (movimento 14997- arquivamento provisório - aguardando captura do réu condenado).

Com a captura do réu, expeça-se a Guia Definitiva no BNMP, efetuando-se a remessa imediata ao juízo de execução e a baixa definitiva destes autos.

Após a remessa da guia de execução definitiva, baixem-se os autos e anote-se no Sítio do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Alagoas, conforme determinação contida no Provimento nº 01/2012 da CGJ, para os fins do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, tal como encaminhem-se cópias do boletim individual ao Instituto de Identificação da Secretaria de Defesa Social, conforme determinação inserta no artigo 809, § 3º, do Código de Processo Penal.

Cumpra-se.

Dê-se baixa.

Arapiraca(AL), 28 de agosto de 2025.

Alberto de Almeida Juiz de Direito
28/08/2025 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 14:05

Despacho de Mero Expediente
28/08/2025 07:43

Conclusos para despacho
27/08/2025 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/08/2025 11:31

Redistribuição de Processo - Saída
27/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
19/08/2025 07:59

Recebido recurso eletrônico
11/10/2022 11:52

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
04/10/2022 11:32

Despacho de Mero Expediente
04/10/2022 10:18

Conclusos para despacho
04/10/2022 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 03:29

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/09/2022 12:21

Expedição de Certidão.
12/09/2022 11:01

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/09/2022 16:26

Juntada de Mandado
06/09/2022 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2022 20:53

Juntada de Outros documentos
15/08/2022 21:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2022 02:57

Expedição de Certidão.
12/08/2022 07:13

Juntada de Mandado
12/08/2022 07:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2022 03:08

Expedição de Certidão.
04/08/2022 14:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2022 14:37

Expedição de Certidão.
04/08/2022 11:39

Despacho de Mero Expediente
04/08/2022 10:30

Conclusos para despacho
03/08/2022 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2022 16:10

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 16:02

Expedição de Certidão.
27/07/2022 09:13

Juntada de Mandado
27/07/2022 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2022 04:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2022 04:31

Expedição de Certidão.
26/07/2022 04:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/07/2022 04:21

Expedição de Certidão.
25/07/2022 12:51

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
25/07/2022 12:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/07/2022 12:47

Expedição de Mandado.
25/07/2022 12:44

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/07/2022 12:43

Expedição de Mandado.
25/07/2022 12:40

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/07/2022 12:40

Expedição de Mandado.
25/07/2022 12:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/07/2022 12:36

Expedição de Mandado.
25/07/2022 12:33

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/07/2022 12:32

Expedição de Mandado.
19/07/2022 19:11

Julgado procedente o pedido
11/07/2022 12:57

Conclusos para despacho
11/07/2022 11:28

Expedição de Certidão.
11/07/2022 11:25

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 10:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/07/2022 10:47

Expedição de Certidão.
07/07/2022 09:16

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/07/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2022 03:22

Expedição de Certidão.
12/06/2022 03:59

Expedição de Certidão.
08/06/2022 16:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/06/2022 16:09

Expedição de Certidão.
08/06/2022 16:09

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/06/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 12:34

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2022 12:34:06, 5ª Vara da Comarca de Arapiraca – Criminal.
06/06/2022 11:25

Expedição de Certidão.
02/06/2022 12:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2022 14:00:00, (FORA DE USO) 8ª Vara Criminal de Arapiraca.
01/06/2022 12:37

Expedição de Certidão.
01/06/2022 12:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/06/2022 12:23

Expedição de Certidão.
01/06/2022 12:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/06/2022 12:22

Expedição de Certidão.
01/06/2022 10:53

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
31/05/2022 14:20

Despacho de Mero Expediente
30/05/2022 13:00

Conclusos para despacho
30/05/2022 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2022 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 10:56

Juntada de Carta precatória
20/05/2022 10:55

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 09:24

Juntada de Mandado
19/05/2022 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2022 17:31

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 17:31

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 17:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2022 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 13:24

Juntada de Mandado
11/05/2022 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2022 03:14

Expedição de Certidão.
09/05/2022 03:13

Expedição de Certidão.
06/05/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 11:54

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 13:40

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 12:04

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 11:25

Expedição de Carta precatória.
29/04/2022 12:56

Juntada de Outros documentos
29/04/2022 12:34

Expedição de Ofício.
29/04/2022 12:30

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/04/2022 12:30

Expedição de Mandado.
29/04/2022 12:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/04/2022 12:28

Expedição de Mandado.
29/04/2022 12:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/04/2022 12:26

Expedição de Mandado.
29/04/2022 12:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/04/2022 12:25

Expedição de Mandado.
29/04/2022 12:23

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/04/2022 12:23

Expedição de Mandado.
28/04/2022 21:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2022 21:10

Expedição de Certidão.
28/04/2022 21:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2022 21:10

Expedição de Certidão.
28/04/2022 16:44

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 12:34

Expedição de Certidão.
27/04/2022 11:17

Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/06/2022 09:00:00, (FORA DE USO) 8ª Vara Criminal de Arapiraca.
24/01/2022 09:36

Expedição de Certidão.
29/09/2021 12:13

Expedição de Certidão.
18/06/2021 11:26

Expedição de Certidão.
25/03/2021 12:46

Expedição de Certidão.
07/02/2021 02:38

Expedição de Certidão.
27/01/2021 12:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/01/2021 12:26

Expedição de Certidão.
27/01/2021 10:32

Decisão Proferida
15/01/2021 10:34

Expedição de Certidão.
06/01/2021 21:26

Conclusos para despacho
06/01/2021 21:26

Expedição de Certidão.
06/01/2021 21:08

Juntada de Outros documentos
29/10/2020 16:26

Expedição de Certidão.
29/10/2020 16:22

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 11:37

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 10:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 10:55

Juntada de Carta precatória
12/08/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:55

Juntada de Carta precatória
12/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
12/08/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 09:54

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 09:54

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 09:54

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 09:54

Juntada de Outros documentos
15/05/2020 09:29

Juntada de Outros documentos
12/05/2020 13:31

Desmembrado o feito
09/05/2020 03:52

Retificação de Prazo, devido feriado
07/05/2020 11:03

Despacho de Mero Expediente
05/05/2020 22:42

Conclusos para despacho
10/04/2020 23:05

Retificação de Prazo, devido feriado
02/04/2020 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2020 20:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2020 10:22

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/03/2020 14:11

Juntada de Outros documentos
30/03/2020 09:44

Expedição de Certidão.
19/03/2020 10:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2020 10:15

Expedição de Certidão.
19/03/2020 10:13

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
18/03/2020 18:13

Juntada de Outros documentos
17/03/2020 18:18

Juntada de Carta precatória
17/03/2020 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2020 09:36

Expedição de Certidão.
04/03/2020 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/03/2020 10:29

Expedição de Certidão.
03/03/2020 16:10

Despacho de Mero Expediente
02/03/2020 10:19

Conclusos para despacho
26/02/2020 16:56

Juntada de Outros documentos
31/01/2020 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2020 13:42

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 08:16

Expedição de Carta precatória.
16/01/2020 07:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/01/2020 07:56

Expedição de Certidão.
15/01/2020 13:09

Despacho de Mero Expediente
15/01/2020 09:30

Conclusos para despacho
09/01/2020 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 08:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2019 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2019 13:49

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/11/2019 13:48

Expedição de Mandado.
05/11/2019 13:47

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/11/2019 13:47

Expedição de Mandado.
05/11/2019 12:43

Decisão Proferida
05/11/2019 11:27

Conclusos para despacho
05/11/2019 11:24

Classe Processual alterada
05/11/2019 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2019 09:38

Expedição de Certidão.
31/10/2019 06:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2019 06:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/10/2019 06:41

Expedição de Certidão.
31/10/2019 06:41

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
30/10/2019 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2019 10:19

Juntada de Outros documentos
23/10/2019 10:02

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 10:29

Juntada de Outros documentos
22/10/2019 09:33

Juntada de Outros documentos
21/10/2019 14:08

Juntada de Alvará
21/10/2019 14:07

Juntada de Alvará
21/10/2019 09:11

Expedição de Certidão.
19/10/2019 11:10

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 13:21

Juntada de Outros documentos
18/10/2019 12:35

Decisão Proferida
18/10/2019 08:55

Conclusos para despacho
18/10/2019 08:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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Processo nº 0738715-65.2025.8.02.0001

Amalia Miranda Lopes

Estado de Alagoas

Advogado: Jose Rodrigo Moraes da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/08/2025 19:36

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Processo nº 0001198-66.2020.8.02.0058

Alexsandro de Araujo Franca

Ministerio Publico

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/08/2025 11:45

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