13/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0811663-42.2024.8.02.0000 - Habeas Corpus Criminal - São Miguel dos Campos - Impetrante/Def: João Fiorillo de Souza - Impetrante/Def: Carolina Barros de Campos Goes FinK - Paciente: Vítor Roberto Moura da Silva - Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal de São Miguel dos Campos - Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Recurso Ordinário em Habeas Corpus Criminal nº 0811663-42.2024.8.02.0000 Recorrente: Vítor Roberto Moura da Silva.

Defensor P: João Fiorillo de Souza.

Recorrido: Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça julgou prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus, porquanto "foi prolatada sentença condenando o recorrente a uma pena de 03 anos de reclusão, cumprida inicialmente em regime aberto, expedido o alvará de soltura com a consequente liberdade do recorrente desde 12/3/2025"(fls. 144/145).

Destarte, cientifique-se o juízo de origem acerca do teor da aludida decisão e, em seguida, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas
04/08/2025 13:14

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
04/08/2025 13:14

Transitado em Julgado em 27/06/2025
13/06/2025 11:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 542775/2025
13/06/2025 11:21

Protocolizada Petição 542775/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/06/2025
12/06/2025 01:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025
11/06/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/06/2025 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025
09/06/2025 23:00

Prejudicado o recurso de VITOR ROBERTO MOURA DA SILVA (PRESO)
05/06/2025 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
05/06/2025 13:21

Juntada de Petição de ofício nº 512221/2025
05/06/2025 13:09

Protocolizada Petição 512221/2025 (OF - OFÍCIO) em 05/06/2025
04/06/2025 00:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025
03/06/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/06/2025 20:26

Expedição de Ofício nº 118880/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 4ª Vara São Miguel dos Campos - Criminal - AL solicitando informações
02/06/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025
02/06/2025 18:30

Determinada Requisição de Informações
30/05/2025 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)
30/05/2025 16:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
30/05/2025 15:51

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 491120/2025
30/05/2025 15:33

Protocolizada Petição 491120/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/05/2025
12/02/2025 16:57

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
12/02/2025 16:00

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA
12/02/2025 10:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

- • Arquivo

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