21/08/2025 00:10

Expedição de Certidão.
14/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ISADORA COSTA ALÉCIO (OAB 19387/AL), ADV: OTÁVIO HENRIQUE PALMEIRA RÊGO (OAB 11762/AL) - Processo 0701513-75.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Kelmann Vieira de OliveiraB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência PRESENCIAL de Conciliação e Instrução, para o dia 16 de outubro de 2025, às 9 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
13/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 17:18

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:58

Expedição de Carta.
13/08/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: OTÁVIO HENRIQUE PALMEIRA RÊGO (OAB 11762/AL), ADV: ISADORA COSTA ALÉCIO (OAB 19387/AL) - Processo 0701513-75.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTOR: B1Kelmann Vieira de OliveiraB0 - Diante do exposto, DEFIRO, nos termos do art. 300 do CPC, a antecipação de tutela jurisdicional pleiteada, determinando à demandada: ÂNCORA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A o seguinte: Abster-se de efetuar cobranças em nome do Autor, por qualquer meio, a partir do mês subsequente à intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), limitando a 30 dias/multa, em caso de descumprimento do aqui determinado e desde que devidamente comprovado pela parte demandante.

Acostar aos autos, até a data da audiência: As conversas das partes em que o autor solicita a interrupção das cobranças indevidas.

A solicitação de lance por parte do autor, tudo como meio de facilitar a defesa do consumidor, sob pena de confissão dos fatos reclamados pela demandante, em caso de descumprimento do aqui determinado.

Por fim, determino, neste ato, a intimação da parte demandante, por meio de seus advogados, através do Diário da Justiça Eletrônico - DJE, desta decisão.

Determino, ainda, que o Cartório expeça citação/intimação para a empresa demandada, nos moldes fixados nos arts. 18, I, e 19, ambos da Lei nº 9.099/95, inclusive da audiência de conciliação e instrução já designada.
04/08/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 17:44

Decisão Proferida
01/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:09

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2025 09:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
14/07/2025 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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