TJAL - 0000074-36.2014.8.02.0033

1ª instância - Vara do Unico Oficio do Quebrangulo

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

ELMA CARDOSO OLIVEIRA

BARBARA MEDEIROS LOPES QUEIROZ CARNEIRO

OAB: 13147/AL

Polo Passivo

Partes

JOSE JAIRO GOMES FREIRE

CPF *52.***.*51-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 03:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2025 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2025 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 12:44

    Transitado em Julgado

  • 24/01/2025 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 12:22

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Barbara Medeiros Lopes Queiroz Carneiro (OAB 13147PBAL) Processo 0000074-36.2014.8.02.0033 - Execução Fiscal - Exequente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Ante o exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários.

    A parte exequente é isenta de custas (artigo 44, inciso I, da Resolução n.º 19/2007 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas).

    Ausente o interesse recursal, certifique-se o imediato trânsito em julgado, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

    Dê-se baixa e arquivem-se os autos, observando-se o disposto no do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (Provimento 13/2023).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 20/01/2025 13:08

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2025 23:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/10/2024 15:28

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 12:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/09/2024 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/09/2024 11:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/02/2024 08:08

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 09:45

    Visto em Autoinspeção

  • 01/08/2022 09:41

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 11:16

    Visto em Autoinspeção

  • 03/03/2021 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2020 11:39

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/08/2020 19:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2020 17:01

    Decisão Proferida

  • 04/08/2020 09:09

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/05/2020 11:02

    Expedição de Ofício.

  • 13/05/2020 10:53

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 16/01/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/01/2020 10:44

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/01/2020 20:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/01/2020 11:27

    Expedição de Ofício.

  • 07/01/2020 11:20

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 17/10/2019 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 12:05

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 09:34

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2018 16:09

    Correição Extraordinária

  • 25/09/2018 15:38

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 07:40

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2018 07:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2018 07:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2018 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 11:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2018 09:15

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2018 11:13

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2018 11:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/04/2018 20:41

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/04/2018 11:51

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/07/2017 09:17

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 11:03

    Decisão Proferida

  • 06/04/2017 07:45

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2017 11:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/01/2017 10:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/01/2017 09:23

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2016 18:03

    Visto em correição

  • 31/08/2016 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2016 10:02

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/06/2016 10:41

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 08:22

    Decisão Proferida

  • 01/04/2016 09:32

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2016 08:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2016 11:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2016 11:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2016 12:27

    Expedição de Ofício.

  • 26/11/2015 11:48

    Visto em correição

  • 23/09/2015 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 10:29

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2015 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 10:29

    Juntada de Mandado

  • 23/09/2015 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2015 09:03

    Tornado Processo Digital

  • 23/07/2015 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2015 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2015 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2015 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2014 13:32

    Visto em correição

  • 20/10/2014 13:59

    Juntada de Mandado

  • 16/10/2014 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/05/2014 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2014 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2014 08:34

    Recebidos os autos

  • 27/03/2014 13:04

    Despacho de Mero Expediente

  • 25/03/2014 11:58

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 11:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2014

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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