TJAL - 0739608-56.2025.8.02.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:52
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2025 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 03:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/08/2025 00:00
Intimação
ADV: DANILO GALLARDO CORREIA (OAB 247066/SP) - Processo 0739608-56.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - AUTOR: B1Brk Amiental Região Metropolitana de Maceió S.aB0 - DECISÃO Em análise aos autos e do sistema SAJ com mais cautela, observei que a presente demanda que a ação foi distribuída para este juízo em "por prevenção" com o processo 0720260-52.2025.8.02.0001.
Ocorre que o processo supra referido trata da área de 382,80 m², localizada na Avenida Valdemar Rufino dos Santos, Rio Novo, Maceió/AL, enquanto esses autos trata da área de 362,5 m², localizada na Rua em Projeto 2A, Conjunto Rio Novo, Quadra P, Lote 11, Maceió/AL.
Logo, são objetos distintos de desapropriação e imissão na posse.
Portanto, não sendo esses autos conexos, que remetam a competência exclusiva dessa unidade, e, de modo a não afrontar o princípio do juiz natural, determino a remessa dos autos ao setor de distribuição para que promova o sorteio entre as varas cíveis residuais desta capital.
Intimações e providências cabíveis.
Maceió , 12 de agosto de 2025.
Maurício César Breda Filho Juiz de Direito -
12/08/2025 10:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/08/2025 09:42
Decisão Proferida
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08/08/2025 16:56
Conclusos para despacho
-
08/08/2025 16:55
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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