22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIMIR LINS FRANÇA (OAB 14313/AL), ADV: CLAUDIMIR LINS FRANÇA (OAB 14313/AL) - Processo 0736838-90.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Maykon Beltrão Lima SiqueiraB0 - B1Sofia Arecippo MarinhoB0 - Estando presentes as condições da ação e observados os pressupostos processuais, pelo menos em uma análise preliminar dos documentos apresentados, DEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e a emenda de fls. 38/43, e, portanto, afasto a possibilidade de improcedência liminar do pedido.

Por fim, determino que a Secretaria adote as seguintes providências: 1) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos certidão positiva ou negativa da existência de registro em relação ao Lote nº 2 do imóvel usucapiendo, qualificando, se for o caso, aquele em cujo nome estiver registrado o imóvel, possibilitando sua citação, bem como apresente comprovante de pagamento das custas processuais de acordo com o valor atualizado; 2) Cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias; 3) Citem-se os confinantes, conforme previsão do artigo 246, §3º do CPC, para, querendo, contestar a ação no prazo legal, sob pena de incidência dos efeitos da revelia; 4) Citem-se, por edital com prazo de 20 (vinte) dias, os réus em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados; 5) Intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município para que manifestem interesse na causa no prazo de 30 (trinta) dias; 6) Modifique o valor da causa, devendo corresponder o que foi informado pela parte autora na petição de fls. 38/43, bem como gere-se a Guia de Recolhimento Judicial atualizada.

Rompidos os prazos acima, retornem-me os autos conclusos para posterior deliberação.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 08:48

Decisão Proferida
19/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIMIR LINS FRANÇA (OAB 14313/AL), ADV: CLAUDIMIR LINS FRANÇA (OAB 14313/AL) - Processo 0736838-90.2025.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1Maykon Beltrão Lima SiqueiraB0 - B1Sofia Arecippo MarinhoB0 - Constatando que a petição inicial não preencheu satisfatoriamente os requisitos exigidos pelo artigo 320 do CPC, determino que a parte autora seja intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, emendá-la adotando as seguintes providências: 1) Juntar documentos que comprovem o tempo de posse alegado para aquisição do bem na modalidade de usucapião pretendida; 2) Juntar procuração assinada pela autora Sofia Arecippo Marinho, conferida ao seu advogado, dando-lhe poderes de representação; 3) Comprovar o valor da causa através de documento, devendo corresponder ao valor venal do imóvel; 4) Fornecer a qualificação completa dos confinantes, a fim de viabilizar os atos citatórios.

Ressalto que o desatendimento do comando judicial no prazo supra ensejará no indeferimento da exordial nos termos do parágrafo único do artigo 321 do novo CPC.

Publico.

Cumpra-se.

Intime-se.
06/08/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 08:55

Despacho de Mero Expediente
28/07/2025 07:55

Conclusos para despacho
25/07/2025 08:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025 08:20

Redistribuição de Processo - Saída
25/07/2025 07:43

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
25/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 18:06

Declarada incompetência
24/07/2025 15:19

Conclusos para despacho
24/07/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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