14/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 19577A/AL), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: SANIEL MEDEIROS DA SILVA FILHO (OAB 16639/AL) - Processo 0700369-80.2025.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Jhonatan Couto da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.aB0 - 3.

Do dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: (a) declarar a inexistência dos débitos existentes em nome do autor vinculadas ao contrato n. 00000000000156487098; (b) determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito em razão da dívida com o Banco do Brasil S.A., vinculada ao contrato n. 00000000000156487098; e (c) condenar ao Banco do Brasil S.A. a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a ser atualizado a partir da presente data de acordo com o IPCA e com incidência de juros moratórios de acordo com a taxa SELIC, com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA) (art. 406, § 1º, do CC), a partir da citação (art. 405, CC), respeitada a prescrição quinquenal.

Sem custas ou honorários em 1º grau, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Transitada em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 12:53

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: SANIEL MEDEIROS DA SILVA FILHO (OAB 16639/AL) - Processo 0700369-80.2025.8.02.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: B1Jhonatan Couto da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.aB0 - Segue o link para audiência por videoconferência (ZOOM): https://us02web.zoom.us/j/*94.***.*53-58?pwd=bSYpyY11FfyJioBe5LDCQnQT3gBmYK.1 ID da reunião: 894 1295 3158 Senha: 443383
06/08/2025 12:08

Conclusos para julgamento
06/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 09:51

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 09:51:29, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
05/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 20:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 13:33

Expedição de Carta.
16/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:29

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/08/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
05/06/2025 11:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 13:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/05/2025 16:10

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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