20/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ADRIANO DE ANDRADE CARDOSO (OAB 29644/DF), ADV: DIEGO MENDES RAMIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 240055/AL), ADV: VINICIUS FERREIRA NEMESIO (OAB 21614/AL) - Processo 0732954-53.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Vera Lucia de OliveiraB0 - RÉU: B1Caixa Vida e Previdência S/AB0 - Diante das razões expostas, dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, 'b', do CPC .

Sem custas, nos termos do Art. 90, §3º, do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios.

Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 484 do Código de Normas e arquive-se o processo.

Publique-se e cumpra-se.
19/08/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 16:27

Homologada a Transação
18/08/2025 15:18

Conclusos para julgamento
15/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO MENDES RAMIRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 240055/AL) - Processo 0732954-53.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - AUTORA: B1Vera Lucia de OliveiraB0 - DECISÃO Inicialmente, concedo ao demandante as benesses da assistência judiciária gratuita, em respeito as determinações contidas no art. 98 e 99, da Lei 13.105/2015 (Código de processo Civil de 2015 - CPC/2015).

O Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 6.º, VIII, assegura como direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.

Busca-se, assim assegurar a igualdade material.

Em que pese bastar apenas um dos requisitos para a inversão, o caso em tela preenche as duas condições.

Assim com fulcro no art. 6.º, VIII, do CDC DECIDO POR INVERTER O ÔNUS DA PROVA, conforme requerido pela parte Autora.

Ademais, Cite-se e intime-se a parte Ré para oferecimento da contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se e cumpra-se.

Maceió , 05 de agosto de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
05/08/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 15:30

Decisão Proferida
05/08/2025 14:52

Conclusos para despacho
16/07/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 09:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/07/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 19:02

Despacho de Mero Expediente
04/07/2025 18:50

Conclusos para despacho
04/07/2025 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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