14/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WESLEY LEAL FERREIRA (OAB 5720PI), ADV: DANIEL DE MACEDO FERNANDES DA SILVA (OAB 7761AL), ADV: TIAGO SOARES VICENTE (OAB 11415AL), ADV: TIAGO SOARES VICENTE (OAB 11415/AL), ADV: JULIANA SANTANA SILVA (OAB 17478ES) - Processo 0000138-61.2016.8.02.0458 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - DEMANDANTE: B1MARIA CLAUDIA DA SILVA PONCIANOB0 - DEMANDADO: B1FACULDADE DE ENSINO REGIONAL ALTERNATIVAB0 - B1FACULDADE LATINO AMERICANA DE EDUCAÇÃOB0 - B1INSTITUTO DE ENSINO TEOLÓGICOB0 - Frise-se por oportuno que, ressalvada a ocorrência da prescrição intercorrente, cognoscível de ofício, fica assegurada ao credor deflagrar nova execução mediante a indicação de bens penhoráveis de titularidade do devedor, uma vez que a sentença terminativa não tem o condão, por si só, de fulminar a potencial satisfação do título executivo judicial.

Ante o exposto, extingo o processo, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, arquive-se com as cautelas de praxe.

Arapiraca,13 de agosto de 2025.

Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito
13/08/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 10:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025 09:46

Conclusos para julgamento
07/08/2025 15:58

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 07:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 09:58

Despacho de Mero Expediente
29/07/2024 10:53

Conclusos para despacho
29/07/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2024 10:52:16, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
26/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 08:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2024 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2024 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2024 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 16:17

Expedição de Carta.
12/06/2024 16:17

Expedição de Carta.
12/06/2024 16:17

Expedição de Carta.
12/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:55

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2024 10:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
12/06/2024 14:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/06/2024 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 11:56

Despacho de Mero Expediente
25/09/2023 11:46

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 11:43

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2023 11:43:42, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
10/08/2023 13:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/08/2023 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 11:41

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/09/2023 11:30:00, 2º Juizado Especial Cível de Arapiraca.
07/08/2023 19:29

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 19:19

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 19:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 13:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
17/05/2023 13:13

Expedição de Mandado.
08/05/2023 15:40

Visto em Autoinspeção
14/11/2022 13:04

Expedição de Certidão.
21/10/2022 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/10/2022 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 11:58

Despacho de Mero Expediente
01/06/2022 08:51

Conclusos para despacho
31/05/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 12:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2022 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 10:17

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 10:16

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 10:16

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 11:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/05/2022 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 10:23

Decisão Proferida
02/05/2022 11:25

Visto em Correição - CGJ
06/12/2021 16:28

Juntada de Outros documentos
06/12/2021 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/12/2021 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 08:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 08:50

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/11/2021 21:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2021 19:43

Decisão Proferida
21/05/2021 09:26

Visto em Autoinspeção
24/08/2020 08:03

Visto em Autoinspeção
12/08/2020 11:27

Visto em Autoinspeção
21/04/2020 09:49

Conclusos para despacho
21/04/2020 09:49

Expedição de Certidão.
20/04/2020 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2020 17:58

Conclusos para despacho
16/03/2020 10:41

Conclusos para despacho
16/03/2020 10:40

Expedição de Certidão.
18/12/2019 15:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2019 21:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2019 16:34

Despacho de Mero Expediente
27/08/2019 13:16

Conclusos para despacho
27/08/2019 13:16

Expedição de Certidão.
27/08/2019 13:12

Juntada de Outros documentos
12/07/2019 12:18

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2019 12:18

Redistribuição de Processo - Saída
12/07/2019 12:18

Recebimento de Processo de Outro Foro
07/06/2019 08:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2019 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/05/2019 20:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2019 07:50

Despacho de Mero Expediente
13/05/2019 22:18

Classe Processual alterada
13/05/2019 22:16

Conclusos para despacho
08/05/2019 15:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2019 12:12

Juntada de Outros documentos
07/05/2019 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2019 13:11

Juntada de Outros documentos
07/05/2019 12:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2019 12:46

Expedição de Certidão.
06/05/2019 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2019 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2019 09:08

Despacho de Mero Expediente
29/04/2019 13:16

Expedição de Certidão.
10/12/2018 10:07

Conclusos para despacho
07/12/2018 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2018 18:17

Visto em correição
19/10/2018 10:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/10/2018 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2018 11:54

Despacho de Mero Expediente
15/12/2017 10:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/12/2017 08:52

Conclusos para despacho
29/11/2017 17:42

Juntada de Outros documentos
17/11/2017 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2017 15:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2017 13:37

Expedição de Certidão.
11/08/2017 20:25

Juntada de Outros documentos
01/08/2017 10:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/07/2017 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2017 18:19

Julgado procedente o pedido
30/11/2016 14:31

Conclusos para despacho
08/11/2016 22:23

Visto em correição
21/10/2016 12:19

Conclusos para despacho
21/10/2016 12:19

Juntada de Outros documentos
19/10/2016 10:41

Juntada de Outros documentos
19/10/2016 10:26

Juntada de Outros documentos
19/10/2016 10:15

Juntada de Outros documentos
19/10/2016 09:27

Juntada de Outros documentos
19/10/2016 09:27

Juntada de Outros documentos
04/10/2016 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/09/2016 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2016 13:00

Expedição de Certidão.
27/09/2016 10:28

Expedição de Certidão.
01/06/2016 13:25

Documento lido
03/05/2016 13:40

Petição
02/05/2016 22:02

Petição
02/05/2016 12:18

Petição
27/04/2016 10:53

Audiência
27/04/2016 10:53

Documento lido
27/04/2016 10:53

Documento lido
27/04/2016 10:53

Documento lido
27/04/2016 10:53

Documento lido
27/04/2016 10:53

Documento lido
27/04/2016 10:53

Documento lido
27/04/2016 10:53

Documento lido
27/04/2016 10:53

Audiência
26/02/2016 08:10

Expedição de documento
25/02/2016 15:18

Petição
18/02/2016 17:35

Documento lido
16/02/2016 13:09

Documento
03/02/2016 13:48

Documento lido
25/01/2016 08:04

Expedição de documento
25/01/2016 08:03

Expedição de documento
25/01/2016 08:01

Expedição de documento
22/01/2016 17:00

Documento lido
22/01/2016 17:00

Audiência
22/01/2016 17:00

Distribuição
22/01/2016 16:59

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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