TJAL - 0700348-65.2025.8.02.0067
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
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27/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700348-65.2025.8.02.0067 - Apelação Criminal - Pilar - Apelante: Erick dos Santos Barros - Apelado: Ministério Público - 'DESPACHO/ MANDADO/CARTA/OFÍCIO N.________/________ 1.
Designo o feito para JULGAMENTO VIRTUAL, nos termos do art. 2º da Resolução TJ/AL nº 37, de 05 de setembro de 2023. 2.
Para tanto, encaminho relatório para o revisor para providências: RELATÓRIO Trata-se de apelação criminal interposta por Erick dos Santos Barros, em face de sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Pilar/AL, que o condenou em concurso material à pena de 12 anos, 08 meses e 25 dias de reclusão e 116 dias-multa, pelos crimes de roubo majorado (art. 157, §2º-A, I, do Código Penal) e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito (art.16, §1º, I da Lei n. 10.826/2003, em regime inicial fechado.
Irresignada, a defesa interpôs o presente recurso (fls. 176/181), no qual requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita, para no mérito defender a absolvição por insuficiência de provas para a condenação, assim como a reforma da dosimetria da pena para afastar a negativação da culpabilidade.
Em suas contrarrazões (fls. 191/196), o Ministério Público se manifestou pelo conhecimento do recurso e que seja negado provimento, mantendo-se na íntegra a sentença prolatada pelo juízo de primeiro grau.
Instada, a Procuradoria Geral de Justiça prolatou parecer também no sentido do conhecimento do recurso e que seja negado provimento (fls. 201/204).
Do essencial, é o relatório.
Maceió, datado eletronicamente.
Des.
Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Amanda Mineiro de Aguiar Barbosa Pereira (OAB: 9266/AL) - João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) -
26/08/2025 12:36
Despacho Ciência Julgamento Virtual
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26/08/2025 12:26
Conclusos para despacho
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26/08/2025 12:26
Expedição de tipo_de_documento.
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26/08/2025 12:24
Relatório
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22/08/2025 12:10
Expedição de tipo_de_documento.
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22/08/2025 12:09
Ciente
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22/08/2025 09:30
Juntada de Petição de parecer
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22/08/2025 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
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13/08/2025 11:31
Ato Publicado
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13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0700348-65.2025.8.02.0067 - Apelação Criminal - Pilar - Apelante: Erick dos Santos Barros - Apelado: Ministério Público Estadual de Alagoas - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____/_______ (Portaria 01/2025 DJE 20/01/2025) Dê-se vista à Procuradoria Geral de Justiça para que, no prazo de 10 (dez) dias, emita parecer.
Maceió, (data da assinatura digital).
Leônia Maria Silva Chefe de Gabinete' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB: D/AL) -
12/08/2025 13:39
Vista / Intimação à PGJ
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12/08/2025 11:32
Solicitação de envio à PGJ
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12/08/2025 09:40
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 09:40
Expedição de tipo_de_documento.
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12/08/2025 09:40
Distribuído por sorteio
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12/08/2025 09:36
Registrado para Retificada a autuação
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12/08/2025 09:35
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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