TJAL - 0711911-83.2025.8.02.0058
1ª instância - 7ª Vara de Arapiraca / Familia e Sucessoes
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 15:10
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: HARLLEY KELVE DE OLIVEIRA GAMA SILVA (OAB 17465/AL) - Processo 0711911-83.2025.8.02.0058 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: B1João Tavares dos SantosB0 - Ante todo o exposto, com fulcro no art. 487, III, b, do CPC, resolvo o mérito da questão, homologando o reconhecimento e a dissolução da união estável mantida pelos autores, na forma do art. 226, § 3º, da CRFB c/c o art. 1.723 do CC/02, pelo período de dezembro de 2023 a 10 de fevereiro de 2025.
Outrossim, HOMOLOGO, os demais termos do acordo de fls. 1/9, no tocante à partilha do bem amealhado durante a convivência, bem assim guarda, regime de visitas e alimentos do filho menor do ex-casal, para que produza os seus efeitos legais e jurídicos.
Custas dispensadas em razão dos benefícios da gratuidade judiciária que ora concedo aos postulantes Sem verbas sucumbenciais, ante a ausência de litígio.
Ciência ao Representante do Parquet.
Publique-se.
Intimem-se e arquivem-se independentemente do transito em julgado.
Providências necessárias. -
04/08/2025 17:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2025 14:12
Homologada a Transação
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24/07/2025 10:42
Conclusos para despacho
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24/07/2025 10:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2025
Ultima Atualização
04/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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