13/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO ALVES DE MELO JÚNIOR (OAB 24277/PE), ADV: ZANONI VANDERLEI BARBOZA (OAB 15909/AL) - Processo 0713518-05.2023.8.02.0058 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - REQUERENTE: B1José Ronaldo da SilvaB0 - REQUERIDO: B1Município de ArapiracaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
12/08/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 23:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
01/07/2025 17:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/06/2025 04:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 08:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 17:02

Julgado procedente o pedido
17/01/2025 12:31

Conclusos para julgamento
05/11/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
02/11/2024 02:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2024 12:58

Republicado ato_publicado em 31/10/2024.
29/10/2024 14:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/10/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2024 08:38

Despacho de Mero Expediente
08/07/2024 15:56

Conclusos para julgamento
08/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
03/07/2024 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2024 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 18:39

Despacho de Mero Expediente
06/03/2024 12:37

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:37

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:37

Expedição de Certidão.
15/12/2023 03:58

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:25

Retificação de Classe Processual
04/12/2023 12:19

Expedição de Certidão.
29/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
29/09/2023 13:25

Expedição de Carta.
29/09/2023 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 09:01

Concedida a Antecipação de tutela
18/09/2023 22:00

Conclusos para despacho
18/09/2023 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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