TJAL - 0735581-98.2023.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 12:20
Expedição de tipo_de_documento.
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03/09/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 12:20
Expedição de tipo_de_documento.
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03/09/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 12:20
Expedição de tipo_de_documento.
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03/09/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 12:20
Expedição de tipo_de_documento.
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03/09/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 12:20
Expedição de tipo_de_documento.
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03/09/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 12:20
Juntada de Outros documentos
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03/09/2025 12:20
Expedição de tipo_de_documento.
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03/09/2025 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 10:01
Expedição de tipo_de_documento.
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02/09/2025 09:17
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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02/09/2025 09:17
Ciente
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02/09/2025 08:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2025 08:21
Incidente Cadastrado
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01/09/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0735581-98.2023.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Zilda Pereira dos Santos - Embargado: Bradesco S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.
Orlando Rocha Filho - Advs: Michael Soares Bezerra (OAB: 11952/AL) - Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB: 150735/RJ) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 14913A/AL) -
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0735581-98.2023.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Bradesco S/A - Embargada: Zilda Pereira dos Santos - Des.
Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em CONHECER dos Embargos de Declaração para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo o Acórdão embargado como proferido, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.
TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
VIA INADEQUADA.
FIM DIVERSO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022 DO CPC.
EMBARGOS REJEITADOS.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTOS PELOS LITIGANTES, MANTENDO A SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C COBRANÇA INDEVIDA E RESTITUIÇÃO EM DOBRO.II.
QUESTÕES EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O ACÓRDÃO EMBARGADO FOI OMISSO, POR TER DEIXADO DE OBSERVAR A AUSÊNCIA DE PROVA DO PREJUÍZO ALEGADO PELA AUTORA, ORA EMBARGADA.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA, MAS APENAS À CORREÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO, OU PARA SANAR ERRO MATERIAL.4.
NÃO HÁ QUALQUER VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA, QUE ANALISOU INTEGRALMENTE A MATÉRIA ORA QUESTIONADA, CONSIDERANDO AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS, A LEGISLAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA CORRELATAS.
IV.
DISPOSITIVO E TESES5.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: "OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO, DEVENDO SER REJEITADOS QUANDO AUSENTES OS VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL PREVISTOS NO ART. 1.022, DO CPC."DISPOSITIVO RELEVANTE CITADO: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NO AGRG NO MS N. 28.736/DF, REL.
MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA, CORTE ESPECIAL, J. 07/03/2023.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB: 150735/RJ) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 14913A/AL) - Michael Soares Bezerra (OAB: 11952/AL) -
07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0735581-98.2023.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Bradesco S/A - Embargada: Zilda Pereira dos Santos - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 20/08/2025 às 14:00. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral.
Publique-se.
Intimem-se.
Maceió, 6 de agosto de 2025.
Silvânia Barbosa Pereira Secretário(a) do(a) 4ª Câmara Cível' - Advs: Felipe D'aguiar Rocha Ferreira (OAB: 150735/RJ) - Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: 14913A/AL) - Michael Soares Bezerra (OAB: 11952/AL) -
28/07/2025 08:50
Expedição de tipo_de_documento.
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28/07/2025 08:00
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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28/07/2025 07:59
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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28/07/2025 07:57
Ciente
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28/07/2025 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2025 07:27
Incidente Cadastrado
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21/07/2025 16:12
Expedição de tipo_de_documento.
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21/07/2025 15:13
Processo Aguardando Julgamento do incidente
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21/07/2025 15:13
Ciente
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21/07/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 15:10
Incidente Cadastrado
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19/07/2025 02:51
Expedição de tipo_de_documento.
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18/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
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17/07/2025 14:35
Acórdãocadastrado
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17/07/2025 11:03
Ato Publicado
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17/07/2025 08:50
Vista / Intimação à PGJ
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16/07/2025 15:50
Processo Julgado Sessão Presencial
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16/07/2025 15:50
Conhecido o recurso de
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16/07/2025 15:48
Expedição de tipo_de_documento.
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16/07/2025 14:00
Processo Julgado
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07/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
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04/07/2025 11:20
Ato Publicado
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04/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
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03/07/2025 11:07
Ato ordinatório praticado
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03/07/2025 11:07
Incluído em pauta para 03/07/2025 11:07:34 local.
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03/07/2025 10:19
Ato Publicado
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02/07/2025 14:56
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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12/06/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
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02/06/2025 15:16
Conclusos para julgamento
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02/06/2025 15:16
Expedição de tipo_de_documento.
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02/06/2025 15:16
Distribuído por sorteio
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02/06/2025 15:12
Registrado para Retificada a autuação
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02/06/2025 15:11
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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