TJAL - 0703519-64.2023.8.02.0046

1ª instância - 2ª Vara Palmeira dos Indios / Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARISELMA CAVALCANTE DOS SANTOS

CPF *45.***.*90-22

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO

Polo Passivo

Partes

CICERO MELO DOS SANTOS

CPF *42.***.*75-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 09:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/08/2025 02:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2025 11:40

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2025 11:09

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 18/08/2025 11:09

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 18/08/2025 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2025 11:08

    Transitado em Julgado

  • 14/08/2025 07:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2025 03:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO (OAB 1C/AL) - Processo 0703519-64.2023.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - AUTORA: B1Mariselma Cavalcante dos SantosB0 - DISPOSITIVO: Pelo exposto: 1.

    HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, nos seguintes termos: B) DO DIVÓRCIO: ambos acordaram com a dissolução do vínculo matrimonial.

    Voltando a requerente a usar seu nome de solteira, qual seja: MARISELMA CAVALCANTE; 2.

    RESOLVO o mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC. 3.

    Custas pro rata, cuja exigibilidade deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, a contar do trânsito em julgado da presente, por serem as partes beneficiárias da Justiça Gratuita, nos termos do § 3º, do art. 98, do Código de Processo Civil.

    Anote-se, porém, que, durante esse período, as partes poderão vir a serem cobradas pelo pagamento do débito em testilha, se comprovada sua superveniente aquisição de capacidade econômica para tanto.

    Sem verbas sucumbenciais, ante a ausência de litígio. 4.

    Em face da ausência de litigiosidade e levando em conta o que dispõem os arts.4º e 723, parágrafo único do CPC, dispensa-se o trânsito em julgado da sentença.

    Assim, A PRESENTE SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS-AL, que deverá efetuar o divórcio de Mariselma Cavalcante dos Santos e Cícero Melo dos Santos. 5.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. 6.

    Intimadas as partes e enviada a sentença ao Cartório de Registro Civil ou entregue cópia autenticada às partes (as quais ficaram responsáveis em levar ao respectivo Cartório), dê-se a baixa na distribuição e, após, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Palmeira dos Índios- AL, datado e assinado digitalmente.

  • 13/08/2025 17:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2025 14:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/08/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 14:53

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/08/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2025 13:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 21:38

    Homologada a Transação

  • 08/08/2025 08:44

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2025 12:13

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 12:13:47, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.

  • 01/08/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2025 15:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/07/2025 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2025 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 08:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/07/2025 17:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2025 15:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/07/2025 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 15:01

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/07/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2025 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2025 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 12:28

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 10:00:00, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.

  • 11/02/2025 14:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/02/2025 13:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2025 10:21

    Despacho de Mero Expediente

  • 21/01/2025 08:54

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2025 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 18:32

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2024 18:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2024 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 09/07/2024 10:57

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/07/2024 08:42

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 09:39

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 09:39:22, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.

  • 10/01/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 15:16

    Decisão Proferida

  • 28/11/2023 13:02

    Audiência instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 10:00:00, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.

  • 28/11/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 09:30

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2023 09:21

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/11/2023 09:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 28/11/2023 08:19

    Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino

  • 27/11/2023 09:13

    Declarada incompetência

  • 17/11/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 10:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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