TJAL - 0728445-79.2025.8.02.0001
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 10:53
Ofício Expedido - Remessa de Conflito de Competência ao Tribunal
-
05/09/2025 10:51
Reativação de Processo Suspenso
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04/09/2025 15:13
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/09/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) - Processo 0728445-79.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Walkíria Napoleão SilvaB0 - Ante o exposto, com base na Lei Estadual n. 9.203/2024, declaro a incompetência do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital para processar e julgar a presente demanda e, com fulcro no art. 66, inciso II e art. 953, I, do CPC, suscito o Conflito Negativo de Competência.
Expeça-se ofício ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, devendo ser anexadas cópias dos autos.
P.
I.
Cumpra-se.
Maceió, 29 de agosto de 2025.
Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito -
01/09/2025 10:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/09/2025 09:47
Suscitado Conflito de Competência
-
25/08/2025 18:39
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 18:39
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/08/2025 18:39
Redistribuição de Processo - Saída
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25/08/2025 18:16
Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
-
24/08/2025 17:20
Decisão Proferida
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21/08/2025 15:51
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/08/2025 04:36
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 03:15
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO GUILHERME MAIA NOBRE (OAB 9649/AL) - Processo 0728445-79.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Enquadramento - AUTORA: B1Walkíria Napoleão SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa. -
05/08/2025 14:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
05/08/2025 14:22
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 14:22
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 19:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2025 14:59
Ato ordinatório praticado
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01/08/2025 17:55
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2025 00:07
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 17:14
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/06/2025 00:33
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 08:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/06/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 08:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/06/2025 08:57
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 07:42
Expedição de Mandado.
-
06/06/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2025 12:02
Decisão Proferida
-
06/06/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
06/06/2025 09:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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