28/08/2025 17:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/08/2025 17:11

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 00:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 00:39

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/08/2025 14:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 22:55

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 17:27

Procedência
20/08/2025 15:15

Conclusos para julgamento
19/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 14:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 19:40

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 02:02

Expedição de Certidão.
11/08/2025 21:50

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/08/2025 21:50

Expedição de Certidão.
11/08/2025 20:36

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 20:05

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 02:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DE ALAGOAS -DPE (OAB D/PE) - Processo 0738090-31.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTORA: B1Roseane Maria da SilvaB0 - Pelo exposto, com fundamento no art. 300 do CPC, defiro o pedido de tutela provisória de urgência formulado na petição inicial, para determinar que o réu forneça a parte ingressante, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o seguinte: consulta com médico cirurgião plástico.

Advirto a parte autora de que, quanto ao cumprimento provisório de decisão interlocutória e ao cumprimento de sentença, este juízo apenas apreciará os pedidos apresentados em apenso, a fim de prevenir tumulto nos autos principais, razão pela qual determino desde agora que, em caso de necessidade, se proceda com o peticionamento em autos sequenciais.

Intime-se o Sr.

Secretário de Saúde do Ente Público demandado, por mandado-ofício, para que cumpra a determinação supra, no prazo acima fixado, sob pena de ser determinado o sequestro de verbas públicas para o custeio do suplemento, na forma dos arts. 301 e 536, §1º, do CPC, em harmonia com o Enunciado 74 das Jornadas de Direito da Saúde do CNJ.

Cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal e se manifestar sobre os orçamentos já apresentados pela parte demandante, bem como outros documentos relevantes.

Dispensável a designação prévia de audiência de conciliação neste caso, devido à indisponibilidade do interesse público envolvido.

Após a contestação, intime-se a parte autora para impugná-la.

Ressalto que ambas as partes devem especificar, na contestação e na impugnação, as provas que pretendem produzir, sob pena de preclusão, uma vez que não serão novamente intimadas para esse fim.

Por fim, defiro o benefício da gratuidade da justiça, por não haver nos autos elementos que evidenciem possuir o(a) autor(a) condição econômica para pagar as despesas do processo, observando, ainda, que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", nos termos do art. 99, §3º, do Código de Processo Civil.

FICA A PARTE AUTORA OBRIGADA A: 1) Comunicar este juízo eventual mudança de endereço; e 2) Comunicar IMEDIATAMENTE o fornecimento da consulta objeto desta decisão.

Dê-se vista ao Ministério Público.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 04 de agosto de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
05/08/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 20:11

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 20:11

Expedição de Certidão.
04/08/2025 19:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 18:04

Expedição de Mandado.
04/08/2025 18:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/08/2025 18:01

Expedição de Mandado.
04/08/2025 15:38

Decisão Proferida
04/08/2025 14:40

Conclusos para despacho
04/08/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 15:19

Decisão Proferida
31/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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