23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE (OAB 251594/SP), ADV: MATEUS SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 16102/AL), ADV: JOZIEL ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR (OAB 18315/AL) - Processo 0700450-97.2023.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - AUTOR: B1Benielson Alisson dos SantosB0 - RÉU: B1Book Play Comercio de Livros LtdaB0 - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para a: (a) declarar a inexistência de relação jurídica referente ao contrato n. 12535596, e, por conseguinte, a inexistência de todo e qualquer débito a ele inerente; e (b) condenar o réu a pagar a parte autora, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a ser atualizada a partir da presente data de acordo com o IPCA (Súmula n. 362, STJ) e com incidência de juros moratórios de acordo com a taxa SELIC, com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA) (art. 406, § 1º, do CC), a partir da citação (art. 405, CC).

Sem custas ou honorários em 1º grau, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Transitada em julgado, intimem-se as partes para requerer o que entenderem de direito e, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Stábile (OAB 251594/SP), Mateus Santos de Oliveira (OAB 16102/AL), Joziel Antônio da Silva Júnior (OAB 18315/AL) Processo 0700450-97.2023.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benielson Alisson dos Santos - Réu: Book Play Comercio de Livros Ltda - Encerrada a instrução processual, ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentar suas alegações finais.

Após, retornem os autos conclusos para sentença
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Stábile (OAB 251594/SP), Mateus Santos de Oliveira (OAB 16102/AL), Joziel Antônio da Silva Júnior (OAB 18315/AL) Processo 0700450-97.2023.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benielson Alisson dos Santos - Réu: Book Play Comercio de Livros Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia: 12 de março de 2025, às 8 horas e 30 minutos, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

São Luiz do Quitunde, 03 de fevereiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
02/01/2025 14:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Henrique Stábile (OAB 251594/SP), Mateus Santos de Oliveira (OAB 16102/AL), Joziel Antônio da Silva Júnior (OAB 18315/AL) Processo 0700450-97.2023.8.02.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Benielson Alisson dos Santos - Réu: Book Play Comercio de Livros Ltda - De início, REJEITO A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, na medida em que a alegação de que não foi trazido aos autos elemento comprobatório do alegado dano sofrido, por ter havido o suposto atendimento da pretensão administrativamente, é questão a ser avaliada no exame do mérito da demanda, a ensejar a improcedência do pedido, e não extinção do processo sem resolução do mérito.

No mais, superada a preliminar arguida, por considerar relevante ao deslinde da controvérsia, referente à presença dos requisitos para a responsabilização civil da demandada pelos danos que a parte autora alega ter sofrido, DEFIRO o pedido de produção de PROVA TESTEMUNHAL, determinando a INTIMAÇÃO das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar rol de até 10 testemunhas, sendo 03, no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, §§ 4º e 6º, CPC), cabendo ao advogado da parte interessada informar ou intimar a testemunha do dia, da hora e do local da audiência designada, na forma do art. 455 do CPC.

DESIGNE-SE audiência de instrução e julgamento para produção da prova oral deferida, a ser realizada na sala de audiências do fórum da Comarca de São Sebastião/AL, intimando-se as partes e seus advogados, para comparecimento.

Na oportunidade, serão colhidos os depoimentos pessoais das partes, que devem ser pessoalmente intimadas para comparecimento à audiência, sob pena de confesso, na forma do art. 385 do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/12/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/12/2024 23:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 11:17

Conclusos para despacho
19/06/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 12:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/06/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:18

Conclusos para despacho
06/06/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 12:36

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/05/2024 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 13:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/05/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 10:23

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
14/05/2024 10:21

Conclusos para despacho
13/05/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:42

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
03/04/2024 13:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/04/2024 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2024 11:39

Expedição de Carta.
02/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:29

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 10:00:00, Vara do Único Ofício de São Luís do Quitunde.
21/03/2024 12:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2024 20:02

Não Concedida a Medida Liminar
06/01/2024 06:56

INCONSISTENTE
09/10/2023 15:26

Conclusos para despacho
06/10/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 17:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/09/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/09/2023 12:26

Republicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
25/09/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 19:05

Conclusos para despacho
21/07/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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