TJAL - 0708573-15.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
-
21/08/2025 11:08
Ato Publicado
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0708573-15.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: José Willians Santos da Silva - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em CONHECER do recurso interposto para, no mérito, em idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
APELAÇÃO CÍVEL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, OBJETIVANDO REFORMAR A SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, PARA LIMITAR A TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A REGULARIDADE DA TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
ALEGAÇÃO DE REGULARIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS.
TAXA CONTRATUAL, SUPERIOR A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DA TAXA MÉDIA DO MERCADO, CONFIGURANDO ABUSIVIDADE E VIOLAÇÃO AO ART. 51, IV, DO CDC.
MODIFICAÇÃO DO PATAMAR ADOTADO PARA A TAXA MÉDIA DE MERCADO ACRESCIDA DE 50%, NA LINHA DE PRECEDENTES DO STJ.IV.
DISPOSITIVO E TESE4.
RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CDC, ARTS. 2º E 3º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STF, SÚMULA 596; STJ, SÚMULA 297; STJ - RESP: 1958365 RS 2021/0282976-9, RELATOR: MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, DATA DE PUBLICAÇÃO: DJ 01/02/2022.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 14855/AL) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Silas de Oliveira Santos (OAB: 13253/AL) -
20/08/2025 20:24
Processo Julgado Sessão Presencial
-
20/08/2025 20:24
Conhecido o recurso de
-
20/08/2025 18:56
Expedição de tipo_de_documento.
-
20/08/2025 14:00
Processo Julgado
-
08/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
-
08/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
-
07/08/2025 12:37
Ato Publicado
-
07/08/2025 08:11
Expedição de tipo_de_documento.
-
07/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0708573-15.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: José Willians Santos da Silva - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 6 de agosto de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 14855/AL) - Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP) - Silas de Oliveira Santos (OAB: 13253/AL) -
06/08/2025 12:13
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2025 12:13
Incluído em pauta para 06/08/2025 12:13:25 local.
-
06/08/2025 11:22
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
05/08/2025 12:42
Conclusos para julgamento
-
05/08/2025 12:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
01/08/2025 14:53
Ato Publicado
-
01/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
-
01/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
-
01/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
-
31/07/2025 14:40
Expedição de tipo_de_documento.
-
30/07/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2025 15:29
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
-
25/07/2025 10:18
Conclusos para julgamento
-
25/07/2025 10:18
Expedição de tipo_de_documento.
-
25/07/2025 10:18
Distribuído por sorteio
-
24/07/2025 12:45
Registrado para Retificada a autuação
-
24/07/2025 12:45
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0734638-52.2021.8.02.0001
Ministerio Publico Estadual 10 Vara Crim...
Leticia Bruna de Souza Carvalho
Advogado: Ryldson Martins Ferreira
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 03/12/2021 13:30
Processo nº 0710714-70.2025.8.02.0001
Luzinete Porfiro da Costa
Luzinete Porfiro da Costa
Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 31/07/2025 10:09
Processo nº 0710653-83.2023.8.02.0001
Jose Alcino dos Reis
Banco Bmg S/A
Advogado: Artur Brasil Lopes
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 04/08/2025 16:45
Processo nº 0710535-73.2024.8.02.0001
Safra Credito, Financiamento e Investime...
Rhayelle Alves da Silva
Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei
2ª instância - TJAL
Ajuizamento: 24/07/2025 20:19
Processo nº 0700404-59.2025.8.02.0080
David Valente de Melo
Rd Raia Drogasil S/A
Advogado: Alyne Fernandes Cunha Madeiro Campos
1ª instância - TJAL
Ajuizamento: 20/03/2025 20:12