04/09/2025 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0709033-41.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Gratificações e Adicionais - AUTOR: B1Fabiano Silva PinheiroB0 - III.

Dispositivo Ante o exposto, determino à Secretaria deste Juizado que providencie a expedição das seguintes requisições: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIO (Exequente): FABIANO SILVA PINHEIRO (CPF: *09.***.*38-84) NASCIMENTO: 08/02/1981 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno e horas extraordinárias NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno e das horas extraordinárias.

Crédito: Planilha homologada: p. 145-149 A) Valor total: R$ 25.594,96 Valor originário: R$ 20.280,52 Valor corrigido: R$ 24.347,92 [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 1.247,05 [poupança] DATA-BASE: 02/2022 B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 114 meses B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 0840, operação 001, conta 6597-3 (fl. 288) C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (contrato de p. 289).

BENEFICIÁRIO:Alberto Fragoso Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 47.***.***/0001-55) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 1601-2, conta corrente 46388-4 (fl. 288) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 25.594,96 Requisição 2 (crédito de astreintes) BENEFICIÁRIA (Exequente): FABIANO SILVA PINHEIRO (CPF: *09.***.*38-84) NASCIMENTO: 08/02/1981 (p. 17) VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno e horas extraordinárias NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno e das horas extraordinárias.

Crédito: Acórdão p. 233-239 A) Valor total: R$ 25.594,96.

Valor originário: R$ 25.594,96.

Valor corrigido: prejudicado Valor juros de mora: prejudicado DATA-BASE: 08/05/2025 (p. 285) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 0840, operação 001, conta 6597-3 (fl. 288) C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (contrato p. 289).

BENEFICIÁRIO:Alberto Fragoso Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 47.***.***/0001-55) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 1601-2, conta corrente 46388-4 (fl. 288) VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 25.594,96.

Requisição 3 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Alberto Fragoso Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 47.***.***/0001-55) NASCIMENTO: Item prejudicado por ser pessoa jurídica VÍNCULO: Não possui CONDIÇÃO: Item prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO:Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: p. 145-149 A) Valor total: R$ 5.118,99 Valor Originário: prejudicado Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 02/2022 RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não. (Optante pelo Simples Nacional) RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco do Brasil, agência 1601-2, conta corrente 46388-4 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 5.118,99 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

P.

R.

I.

Maceió , 26 de julho de 2025.

Geraldo Tenório Silveira Júnior Juiz de Direito
12/08/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 10:20

Decisão Proferida
11/07/2025 19:14

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:43

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:32

Recebido recurso eletrônico
29/05/2023 09:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/05/2023 08:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 11:41

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
02/05/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 01:06

Expedição de Certidão.
24/04/2023 23:40

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 10:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/04/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 13:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/04/2023 13:59

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 09:48

Embargos de Declaração Acolhidos
19/04/2023 22:36

Visto em Autoinspeção
04/04/2023 15:59

Conclusos para despacho
21/11/2022 16:22

Conclusos para despacho
10/10/2022 10:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2022 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 17:40

Despacho de Mero Expediente
05/09/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 00:57

Expedição de Certidão.
22/08/2022 15:44

Conclusos para despacho
22/08/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 14:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/08/2022 14:26

Expedição de Certidão.
18/08/2022 10:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/08/2022 23:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 20:47

Julgado procedente o pedido
26/07/2022 12:08

Conclusos para despacho
22/07/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2022 00:23

Expedição de Certidão.
09/06/2022 15:57

Conclusos para despacho
09/06/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
08/06/2022 08:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/06/2022 08:00

Expedição de Certidão.
06/06/2022 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2022 19:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 13:49

Decisão Proferida
26/05/2022 13:53

Reativação de Processo Baixado
10/03/2022 14:19

Conclusos para despacho
10/03/2022 14:18

Evoluída a classe de 7 para classe_nova
09/03/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2022 08:46

Baixa Definitiva
24/02/2022 17:00

Recebido recurso eletrônico
04/12/2020 13:07

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
11/11/2020 11:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/11/2020 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 18:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/11/2020 10:03

Juntada de Outros documentos
27/10/2020 13:29

Conclusos para despacho
26/10/2020 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2020 02:24

Expedição de Certidão.
14/10/2020 14:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/10/2020 14:54

Expedição de Certidão.
08/10/2020 19:00

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/10/2020 19:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2020 15:43

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2020 13:31

Conclusos para despacho
15/05/2020 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 20:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/05/2020 20:39

Expedição de Certidão.
15/05/2020 15:45

Juntada de Outros documentos
14/05/2020 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2020 14:00

Expedição de Certidão.
06/04/2020 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2020 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2020 16:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/04/2020 16:44

Expedição de Certidão.
03/04/2020 15:29

Expedição de Carta.
02/04/2020 17:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2020 22:55

Conclusos para despacho
01/04/2020 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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