07/08/2025 03:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: STEVEN ELVYS DOS SANTOS FELIX (OAB 17826/AL), ADV: STEVEN ELVYS DOS SANTOS FELIX (OAB 17826/AL) - Processo 0000011-47.2021.8.02.0071 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: B1Malaquias Silva dos SantosB0 e outros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO/dou vista ao Dr.

Steven Elvys Dos Santos Félix - OAB/AL 17.826, para fins de ciência da Sentença abaixo transcrita.

Dispositivo da Sentença: Ante o exposto, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: A) Absolver ERIVALDO CIRÍACO da imputação crime do art. 14 da Lei n. 10.826/2003, nos termos do art. 386, VII, do CPP; B) Condenar EDJAN ISIDORIO DOS SANTOS e MALAQUIAS SILVA DOS SANTOS nas sanções do art. 14 da Lei 10.826/2003.
06/08/2025 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
26/07/2025 16:24

Expedição de Ofício.
26/07/2025 16:24

Expedição de Ofício.
26/07/2025 16:23

Expedição de Ofício.
16/05/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2024 22:01

Expedição de Certidão.
19/06/2024 21:45

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 11:05

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
18/06/2024 13:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2024 13:44

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 21:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 18:33

Despacho de Mero Expediente
13/06/2024 11:20

Conclusos para despacho
13/06/2024 11:19

Transitado em Julgado
13/06/2024 11:17

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
12/06/2024 11:36

Recebido recurso eletrônico
19/02/2024 14:35

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino
17/02/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 16:08

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
15/02/2024 11:44

Expedição de Certidão.
09/02/2024 11:53

Decisão Proferida
01/02/2024 14:19

Conclusos para despacho
01/02/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 07:20

Juntada de Mandado
19/01/2024 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 11:04

Juntada de Mandado
19/12/2023 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
25/11/2023 17:19

Expedição de Certidão.
25/11/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 12:35

Juntada de Mandado
24/11/2023 12:35

Juntada de Mandado
24/11/2023 12:34

Juntada de Mandado
24/11/2023 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 16:40

Expedição de Mandado.
23/11/2023 16:28

Expedição de Mandado.
23/11/2023 16:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/11/2023 16:25

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:30

Expedição de Mandado.
21/11/2023 09:28

Julgado procedente em parte do pedido
22/09/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 07:55

Conclusos para despacho
20/09/2023 21:57

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/09/2023 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 14:29

Decisão Proferida
12/09/2023 17:57

Incidente Processual Instaurado
12/09/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 08:27

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 01:54

Juntada de Mandado
04/09/2023 04:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2023 07:37

Expedição de Ofício.
16/08/2023 12:42

Juntada de Mandado
16/08/2023 12:42

Juntada de Mandado
16/08/2023 12:41

Juntada de Mandado
16/08/2023 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 11:05

Juntada de Mandado
08/08/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 09:10

Expedição de Mandado.
07/08/2023 09:09

Expedição de Mandado.
07/08/2023 09:08

Expedição de Mandado.
19/04/2023 19:13

Visto em Autoinspeção
18/07/2022 13:30

Expedição de Certidão.
13/07/2022 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 10:37

Expedição de Certidão.
12/07/2022 12:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2022 12:44

Expedição de Certidão.
12/07/2022 12:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/07/2022 12:42

Expedição de Certidão.
17/06/2022 09:02

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2023 12:00:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
11/06/2022 18:08

Decisão Proferida
08/06/2022 15:40

Conclusos para despacho
08/06/2022 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2022 03:06

Expedição de Certidão.
24/05/2022 10:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/05/2022 10:05

Expedição de Certidão.
24/05/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 15:46

Juntada de Mandado
25/04/2022 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 23:53

Juntada de Mandado
18/04/2022 23:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 00:17

Expedição de Certidão.
07/04/2022 10:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/04/2022 10:14

Expedição de Certidão.
23/03/2022 08:54

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 08:54

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 07:46

Expedição de Mandado.
22/03/2022 07:45

Expedição de Mandado.
22/03/2022 07:44

Expedição de Mandado.
22/03/2022 07:29

Evoluída a classe de 280 para classe_nova
18/03/2022 23:00

Recebida a denúncia
07/01/2022 10:44

Conclusos para despacho
05/01/2022 16:40

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 11:04

Expedição de Certidão.
30/11/2021 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2021 15:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/11/2021 15:51

Expedição de Certidão.
18/11/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 15:46

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 11:30

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 11:26

Expedição de Ofício.
16/11/2021 20:28

Despacho de Mero Expediente
05/11/2021 12:00

Conclusos para despacho
05/11/2021 08:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2021 08:42

Redistribuição de Processo - Saída
05/11/2021 08:42

Recebimento de Processo de Outro Foro
04/11/2021 12:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/11/2021 12:14

Remetidos os Autos (:outros motivos;7:destino:Foro/Vara/CJUS) da Distribuição ao destino
03/11/2021 11:14

Decisão Proferida
28/10/2021 23:10

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 11:10

Conclusos para despacho
27/10/2021 11:09

Expedição de Certidão.
27/10/2021 07:57

Redistribuição de Processo - Saída
27/10/2021 07:57

Recebimento de Processo de Outro Foro
27/10/2021 07:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/10/2021 17:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/10/2021 17:14

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 17:11

Juntada de Outros documentos
26/10/2021 16:16

Juntada de Informações
26/10/2021 16:15

Juntada de Informações
26/10/2021 10:16

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
03/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700477-84.2025.8.02.0030

Diva Maria dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Eder Vital dos Santos

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/08/2025 07:55

Exibir Processo

Processo nº 0726507-49.2025.8.02.0001

Erico Lages Lima

Unimed Maceio

Advogado: Humberto de Melo Souza

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/05/2025 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0729556-98.2025.8.02.0001

Joselito Gregorio Marques

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/06/2025 21:09

Exibir Processo

Processo nº 0704437-19.2017.8.02.0001

Tereza Neuman Rocha de Farias

Perfillog Logistica Expressa LTDA

Advogado: Rafael Oliveira de Paula Batista

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/02/2017 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0000011-47.2021.8.02.0071

Edjan Isidorio dos Santos

Ministerio Publico

Advogado: Pedro Henrique Lamy Basilio

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/02/2024 14:36

Exibir Processo