26/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 07:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNO SANTA MARIA NORMANDE (OAB 4726/AL) - Processo 0014530-92.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes na Exceção de Pré-executividade, ao tempo em que, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil (CPC), HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo.

Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

Honorários advocatícios já fixados no recebimento da execução fiscal.

Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes (ver ofício à p. 53).

Acaso necessário, intime-se a parte executada para informar os dados bancários a serem inseridos no respectivo alvará de transferência.

Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
06/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 10:54

Republicado ato_publicado em 06/08/2025.
08/05/2024 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 23:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2024 23:25

Expedição de Certidão.
06/05/2024 23:25

Despacho de Mero Expediente
24/05/2023 09:14

Conclusos para despacho
24/05/2023 09:14

Conclusos para despacho
19/03/2023 01:44

Expedição de Certidão.
10/03/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 13:42

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/03/2023 13:41

Expedição de Certidão.
27/09/2022 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2022 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 09:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/09/2022 20:02

Republicado ato_publicado em 01/09/2022.
25/08/2022 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2022 13:46

Republicado ato_publicado em 24/08/2022.
08/08/2022 19:25

Extinto o processo por desistência
12/05/2022 23:17

Visto em Autoinspeção
23/06/2021 20:29

Conclusos para despacho
13/05/2021 16:59

Visto em Autoinspeção
01/03/2021 19:16

Conclusos para despacho
30/04/2020 17:31

Conclusos para despacho
27/01/2020 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2019 10:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/12/2019 20:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019 16:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/12/2019 16:20

Expedição de Certidão.
04/12/2019 16:20

Decisão Proferida
02/12/2019 14:34

Conclusos para despacho
20/06/2018 13:47

Juntada de Outros documentos
04/04/2018 17:06

Conclusos para despacho
02/04/2018 17:03

Juntada de Outros documentos
20/02/2018 18:13

Expedição de Certidão.
09/02/2018 09:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/02/2018 20:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2018 17:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/02/2018 17:51

Expedição de Certidão.
08/02/2018 17:51

Despacho de Mero Expediente
06/04/2017 16:28

Conclusos para despacho
31/03/2017 18:41

Juntada de Outros documentos
20/03/2017 16:07

Juntada de Outros documentos
20/03/2017 16:05

Conclusos para despacho
20/03/2017 16:05

Tornado Processo Digital
03/03/2017 13:37

Conclusos para despacho
03/03/2017 10:04

Conclusos para despacho
03/03/2017 09:37

Juntada de Outros documentos
24/02/2017 11:22

Recebidos os autos
25/01/2017 16:31

Autos entregues em carga
05/11/2015 16:29

Visto em correição
09/10/2015 12:01

Expedição de Carta.
30/01/2015 11:55

Conclusos para despacho
28/01/2015 11:50

Juntada de Outros documentos
04/11/2014 11:43

Recebidos os autos
09/06/2014 15:00

Autos entregues em carga
16/05/2013 12:00

Expedição de Certidão.
08/11/2012 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2012.
08/05/2012 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2012.
18/04/2012 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/04/2012.
18/04/2012 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/03/2012 12:00

Expedição de Carta.
28/02/2011 12:00

Despacho de Mero Expediente
25/02/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2011

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712289-39.2025.8.02.0058

Consorcio Nacional Honda LTDA

Cicero Henrique de Lima Silva

Advogado: Rosangela da Rosa Correa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/07/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0711994-02.2025.8.02.0058

Ivanildo Quirino Alves

Banco Pan SA

Advogado: Hugo Ernesto Prado Barbosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 25/07/2025 09:36

Exibir Processo

Processo nº 0700795-08.2025.8.02.0082

Condominio Grand Parc Farol

Sonia Regina Siqueira Scheidegger Maia

Advogado: Haroldo Alves de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/07/2025 18:34

Exibir Processo

Processo nº 8013100-17.2021.8.02.0001

Municipio de Maceio

Esp de Otavio Graciliano do Na

Advogado: Procurador Geral do Municipio de Maceio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/03/2021 15:02

Exibir Processo

Processo nº 0700701-60.2025.8.02.0082

Condominio do Centro Empresarial Joao De...

Miquelina Rodrigues Castro Cavalcante

Advogado: Tatiana Tomzhinsky de Azevedo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/06/2025 16:07

Exibir Processo